Artigo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Nos últimos sete anos de promulgação da Lei Maria da Penha tenho, insistentemente, abordado o assunto da violência contra a mulher sob os mais diferentes ângulos.
Como relatora da Lei Maria da Penha no Senado, entendo que a lembrança, a cada ano, de sua promulgação, mais do que uma comemoração é uma forma pertinente de divulgá-la. E esta divulgação tem produzido resultados satisfatórios.
Pesquisa do DataSenado nos informa que já ouviram falar na lei nada menos do que 99 % das mulheres brasileiras de todos os estratos sociais, todas as faixas etárias e todos os níveis de renda e de escolaridade. O conhecimento é o primeiro passo para a denúncia, que desencadeia a aplicação da Lei.
Embora os números de todos os tipos de violência contra a mulher continuem alarmantes, temos que entender, também, que, além da aplicação da Lei, o processo como um todo depende de uma mudança de comportamento da sociedade brasileira. E os processos socioculturais são demorados.
Embora tenha sido encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto que deu origem à Lei Maria da Penha é fruto de um trabalho grandioso e de larga cooperação. A tramitação da matéria teve início na Câmara dos Deputados em 3 de dezembro de 2004, sob a firme liderança da sua relatora, a deputada Jandira Feghali. Quando a proposição chegou ao Senado em abril de 2006, tive, naquele momento, a consciência de que a mulher brasileira não podia esperar mais e, com celeridade, em quatro meses, conseguimos levar o projeto à aprovação e ao encaminhamento à sanção presidencial.
Na verdade, e isso é auspicioso, a lei também é fruto de uma nova visão da questão de gênero da sociedade brasileira. Tenho consciência de que a mulher brasileira quer uma vida de paz, sem violência, sem covardia, sem preconceito de gênero. É tudo o que queremos. É o mínimo que merecemos.
O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apurou o enfrentamento à violência contra a mulher, assinala mais uma evidência das preocupações do Congresso com essa problemática feminina. E essa preocupação tem razão de ser.
O quadro de agressividade no mundo tem números expressivos. As últimas pesquisas disponíveis do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que datam do final de 2011, indicam que há um custo econômico e social na violência doméstica: um em cada cinco dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas; o estupro e a violência doméstica são causas importantes de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva; na América Latina e Caribe, a violência doméstica atinge entre 25 % e 50 % das mulheres.
Esse mesmo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que o custo total da violência doméstica oscila entre 1,6 % e 2 % do Produto Interno Bruto dos países.
A visão que a sociedade brasileira tem desse quadro de violência, segundo a Agência Patrícia Galvão, é que 70% das pessoas acreditam que a mulher sofre mais violência no recinto doméstico do que em espaços públicos. Por outro lado, pesquisas do DataSenado, de março último, dão conta de que 30% das mulheres brasileiras, apesar da Lei Maria da Penha, acreditam que as leis do país não são capazes de protegê-las contra a violência doméstica.
Portanto, caminhamos muito. Mas há, ainda, um longo caminho a ser percorrido na luta contra a violência de gênero.