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“Pondo as coisas em seus devidos termos”, Dell Santos

Coordenadora de Eventos do Secretariado Municipal de Mulheres PSDB-SP

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Temos ouvido falar, nos últimos tempos, de denúncias envolvendo as licitações das obras do metrô de São Paulo. As pessoas mal ouvem falar em indícios de corrupção e já esperam, afobadas, por um possível nome, com o dedo apontado em riste. Nada mais natural, uma vez que nossa população aumentou seu padrão de exigência e já não está naquele patamar de acomodação quando o assunto é a corrupção. Muito me espanta, no entanto, que a própria imprensa se precipite em incriminar alguém de pronto, antes mesmo do devido processo de apuração dos fatos, como fez a revista Istoé dessa semana, em que a foto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, estampa a capa, coberta de frases sobre a suposta licitação fraudada.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que vivemos num Estado Democrático de Direito, em que todos são inocentes até a devida condenação definitiva provando o contrário, através de um julgamento em que se concede ao acusado ampla defesa, que o Direito nomeia através do termo inglês “due process of law”, qual seja, devido processo legal. Admira-me que muitas pessoas critiquem tanto as leis brasileiras. Que nosso judiciário por vezes seja moroso, quanto a isso é fato. Mas é notório e sabido que o corpo de leis do Brasil é dos mais respeitáveis do mundo, e quanto a isso parece haver consenso, unanimidade entre juristas de todo o mundo, que dizem em uníssono que o nosso direito defende os seres humanos de barbaridades como a condenação de inocentes à pena capital. E ao dizer tudo isso, senhores, ao lembrar-lhes o caráter inegavelmente democrático de nosso Estado Democrático de Direito, muito diferente do que se constata em países como o Irã ou a Arábia Saudita, em que primeiro se condena e depois se pergunta, não posso me furtar a mencionar que fomos nós, do PSDB, na época ainda PMDB, que escrevemos a constituição de 1988, uma carta inovadora, progressista e que buscava se desvencilhar de vez da macabra mancha recentemente deixada pela ditadura. O PT, que se frise, votou contra a constituição. E hoje posa de democrata. Quero deixar claro, senhoras e senhores, que não estou aqui a defender o indefensável. Se houve mau uso do poder público, isso deve ser de fato averiguado e os responsáveis devem pagar pelo que fizeram, seja quem for. Só não admito condenações prévias, fundadas apenas em ilações preliminares. Vamos devagar com o andor. Os senhores devem saber muito bem que basta estar vivo, basta sermos atuantes pra que, além de coisas boas, ocorram também coisas ruins, erradas, condenáveis. Ninguém pode se comprometer a nunca incorrer em erros, pois isso é humanamente impossível, e podemos, certamente, responder pela retidão de nosso caráter, mas quanto ao caráter do próximo nunca temos como fazê-lo com tanta certeza. Digo isso porque sei que diversas vezes incorremos em más escolhas, e acabamos sofrendo com o resultado, colhendo os frutos podres dessas escolhas infelizes. Com os políticos diversas vezes ocorre o mesmo: quem conhece a vida de um chefe de poder executivo sabe que é humanamente inviável que ele saiba de todos os assuntos concernentes a sua administração. É plausível, então, que muita coisa se delegue, e a própria constituição possibilita isso. Quem se esquece de que a própria presidente Dilma teve sua Berenice alguns meses antes de se eleger? Não pretendo, com isso, usar o erro dos outros pra legitimar os nossos. Digo apenas que maus assessores existem por todos os lados. Falando de coração, digo que temos que esperar pelo andar das investigações e que acreditamos, com toda a alma, na inocência de Geraldo Alckmin nesse episódio. Juridicamente, no entanto, afirmo, mesmo, pela inocência do governador, dado que todos são inocentes até prova cabal em contrário. Não deixemos nunca que essas máculas, esses desvios de conduta por parte de algumas pessoas mal comportadas se tornem uma mancha na história de nosso partido, um partido progressista, jovem, ético e que sempre empunhou a bandeira de uma nação justa, rica e forte, em que as pessoas vivam com dignidade e fartura e, acima de tudo, ajam sempre com lisura em suas vidas. Que se investigue, amigas e amigos, mas que se investigue tudo, acima de todas as bandeiras partidárias. Se vamos investigar o metrô de São Paulo, por que não exigimos que se comente na TV, também, sobre o metrô de Salvador, uma obra que já tem mais de década e já está há sete anos sob a batuta do incompetente governo petista que tem feito nossos amigos baianos sofrerem tanto com anos e mais anos de espera por uma reles linha de menos de dez quilômetros, em relação à qual o Tribunal de Contas já pediu o ressarcimento de R$400.000.000,00 literalmente “engolidos” pela gestão petista? O metrô de Salvador, em algumas ocasiões, já ganhou a pecha de “vergonha nacional”. Não pretendo, com tudo isso, questionar os critérios da lei 8666, a lei da licitação, pois licitação existe pra que os interesses públicos sejam atendidos da forma mais correta, mais eficiente e pelo menor custo. Mas há muitos meandros do processo licitatório que por vezes precisam ser melhor compreendidos. Quando as pessoas se precipitam sobre um assunto tão delicado muitas vezes incorrem em erros de interpretação. Foi o caso da má interpretação que se deu à frase de José Serra, então governador: ele apenas disse que se a proposta mais barata não “vingasse” não seria interessante, pra administração, ficar com a segunda proposta, que era 15% mais cara. Até aí, nada de mais. Entendam, amigas e amigos, que José Serra é um economista, e como tal já teve a enorme façanha de se desempenhar muito bem como ministro da Saúde. Não se pode exigir de todas as pessoas, indistintamente, que sejam legalistas ao extremo e meçam cada uma de suas palavras com “a régua de um jurista”. Pode-se questionar a legalidade do que Serra disse, e isso pertence à seara jurídica. Se saísse da boca de Ruy Barbosa talvez fosse um cúmulo. Mas Serra é apenas um político, apenas alguém que gere a administração pública e emite opiniões sobre o que, no seu entender, é ou não salutar à administração. E é, de fato, um despropósito ter que pagar 15% a mais por uma obra de tal monta apenas porque houve impedimentos envolvendo a proposta vencedora. Alguém questiona isso?

Bem, senhoras e senhores, a mensagem está dada, e é uma mensagem, acima de tudo, de determinação. Lutemos, mas muito, pra que todos esses absurdos sejam esclarecidos, e não deixemos nunca que alguns ruídos atrapalhem o bom andamento dessa orquestra tão sintonizada e mesmo estrondosa que somos nós. A palavra é determinação, e com ela somos levadas a nunca, nunca mesmo, esmorecer.

Tenham todas e todos uma excelente semana!