Hospitais sem equipamentos essenciais, como aparelhos de tomografia; sem medicamentos básicos, como soro, material de sutura, gaze; sem a mínima infraestrutura para o atendimento digno, como macas e roupas de cama e banho, são deficiências denunciadas diariamente pelos próprios pacientes, personagens do mais real cenário de desencanto com a rede pública de saúde. Os médicos brasileiros são desestimulados: baixos salários e péssimas condições de trabalho. E nada tem sido feito para atenuar esse quadro.
Há poucos dias a televisão mostrou que apenas um médico atende a uma população de mais de 10 mil pessoas, numa cidade do interior do Nordeste. O profissional dizia que não tem vida social: fica à disposição do trabalho 24 horas por dia; embora não seja anestesista, tem sido obrigado a operar e exercer esse papel ao mesmo tempo. Mas agora, como num passe de mágica, o governo avisa que vai importar médicos de outros países. Entidades do setor reclamam, médicos do Hospital federal do Andaraí, no Rio, denunciam a falta de tudo.
Não podemos condenar que médicos de outros países trabalhem no Brasil, pois sabemos que muitos brasileiros também trabalham lá fora. Se eles podem ser valorizados no exterior, por que descartar uma oportunidade de trabalho? Mas no caso da importação no Brasil, não podemos fechar os olhos para a necessidade de tratamento igualitário para o médico brasileiro e o estrangeiro.
Foi com essa preocupação que apresentei à Câmara o projeto de lei 5620/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina no território nacional, estabelecendo exigências para os estrangeiros residentes no Brasil que desejarem exercer a medicina. De acordo com o PL 5620, neste caso, terá que haver a validação do diploma por uma das faculdades de Medicina das universidades federais do País e a concessão do registro pelo Conselho Regional de Medicina, mesmo que a residência desse estrangeiro seja temporária.
Com o PL 5620 busco um tratamento isonômico para brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros residentes no Brasil, que venham a se dedicar ao exercício da medicina em território nacional. Espero que a Câmara se sensibilize e avalie logo esse projeto de lei, importante para toda a sociedade.
Andreia Zito é deputada federal pelo PSDB-RJ.