A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff questionando a falta de acessibilidade em seu último pronunciamento em rede nacional, no qual a petista se pronunciou sobre as recentes manifestações que ocorrem em todo o país. No entanto, quase 10 milhões de surdos e deficientes auditivos não puderam acompanhar o discurso da presidente por falta de acessibilidade.
Como relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tramita na Câmara, a parlamentar realizou recentemente, em São Paulo, uma audiência pública para ouvir a comunidade surda. A maior demanda levada pelas 200 pessoas que compareceram à discussão diziam respeito à oferta da legenda e de intérprete de Libras.
“Recursos como legenda e janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais, são fundamentais para que esta significativa parcela da população tenha seus direitos garantidos pelo Governo”, afirma a deputada.
Durante o lançamento do Plano Viver sem Limites, em novembro de 2011, Dilma anunciou um investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014 para atender 45 milhões de pessoas com deficiência, em três anos. No entanto, segundo a deputada, essa verba não é satisfatória.
“Se fizermos as contas, são 55 reais por ano a cada brasileiro com deficiência, para saúde, educação, trabalho, transporte, cultura, entre outras áreas. Cinquenta reais não arcam nem com o gasto anual de pilhas para um aparelho auditivo. ‘Sem Limites’ é a manobra enganosa que continua deixando essas pessoas à margem de políticas públicas”, afirmou.
“Além de tudo, na prática, a presidente não vem cumprindo o que anunciou, deixando de oferecer acessibilidade em canais básicos, como em sua própria interlocução com o povo”, conclui Mara.
Confira abaixo a íntegra da carta enviada à Presidente.
OFÍCIO N.º 48/2013/DMG
Brasília, 25 de junho de 2013.
Excelentíssima Senhora
DILMA ROUSSEFF
Presidente da República
Presidência da República, Palácio do Planalto, 70.150-900, Brasília/DF
Senhora Presidente,
Como a primeira deputada federal tetraplégica eleita no Brasil, venho, pelo presente ofício, registrar o descontentamento da população com deficiência auditiva e surda que, no dia 21 de junho de 2013, sentiu-se excluída do pronunciamento oficial desta Presidência, relativo às manifestações democráticas ocorridas ao longo das últimas duas semanas.
Este comunicado fora veiculado nas emissoras de televisão sem a disponibilização de recursos de acessibilidade para esta população, tais como legendas e janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Estas tecnologias são necessárias para atender e viabilizar acesso à informação e à comunicação tantos às pessoas alfabetizadas em língua portuguesa quanto em LIBRAS.
Não se pode esquecer que, no Brasil, segundo o Censo Demográfico de 2010, 9.722.163 pessoas apresentam alguma deficiência auditiva ou mesmo surdez absoluta. E o Brasil, como signatário da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e um dos países mais avançados na legislação que afirma estes direitos, deve adotar medidas e atitudes inclusivas permitindo o acesso à informação – sobretudo a oficial – a todo e qualquer brasileiro.
Somos uma nação composta pela mais ampla diversidade humana e nenhuma deve ficar de fora ou ser impedida de ter acesso à informação e à comunicação pública, por ausência de tecnologia assistiva.
Certa de poder contar com o apoio de Vossa Excelência para que comunicações futuras contemplem a ampla acessibilidade a todos os brasileiros, mantenho-me à disposição pelo e-mail maragabrilli@maragabrilli.com.br e telefone (61) 3215-5226.
Respeitosamente,
MARA GABRILLI
Deputada Federal
Da assessoria da deputada