A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) requereu à presidência da Câmara dos Deputados que agilize o andamento de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 170, de 2012, para que todos os aposentados por invalidez permanente recebam seus proventos integralmente. A PEC 170, que estende o benefício da Emenda Constitucional 70 a todos os servidores inválidos, recebeu parecer favorável do relator, deputado Odair Cunha, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O passo seguinte será a votação da PEC 170 pela comissão.
“Agora os servidores aposentados por invalidez devem pressionar os deputados membros da CCJC, para que o parecer seja colocado em pauta na comissão e aprovado. Só depois disso poderá haver uma mobilização para pressionar o presidente da Câmara a criar a Comissão Especial para analisar a PEC 170”, destacou Andreia Zito.
A deputada também requereu à Câmara a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.434/2008, do senador Paulo Paim, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária. Já aprovado pelo Senado, o PL 4.434/2008 cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social.
Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria uma regra para garantir um reajuste próximo ao do salário mínimo, ao mesmo tempo que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício. A proposta estabelece uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.
Da assessoria da deputada