Artigo da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP)
No Brasil, para importar qualquer tipo de produto eletrônico, qualquer cidadão paga, exatamente, a mesma tarifa de importação que aqueles que, por exemplo, precisam trazer do exterior uma cadeira de rodas. Os chamados produtos de tecnologia assistiva, aqueles que o uso facilita a vida da pessoa com deficiência, carregam a mesma taxa alfandegária que um vídeo-game, por exemplo. Será essa a igualdade de oportunidade que buscamos?
Pensando nisso, entreguei o relatório para Medida Provisória 550/11, que autoriza os bancos públicos a oferecer operações de crédito específicas para pessoas físicas (com renda mensal de até dez salários mínimos) para adquirir, exclusivamente, bens e serviços de tecnologia destinados a pessoa com deficiência.
Para falar da importância desse assunto, sempre dou meu próprio exemplo: ao chegar à Câmara Federal – sem movimentar pernas e braços – fui a primeira tetraplégica a votar por meio de um sistema que funciona com o movimento do meu rosto. Se hoje desempenho minhas atribuições parlamentares com afinco, é porque tenho acesso às tecnologias que anulam meu impedimento motor.
Hoje, já aprovada, a MP 550/11 concede esse direito a outros milhões de brasileiros que precisam, por exemplo, de uma cadeira de rodas motorizada, um computador adequado ou um automóvel com adaptação. Também poderão ser contemplados pacientes que sofrem de doenças degenerativas e fazem uso de respiradores artificiais e equipamentos usados para que possam se comunicar.
Enfim, não é preciso esforço para compreender a relevância da tecnologia assistiva para a emancipação da pessoa com deficiência. A própria Convenção da ONU já mostrou em gráfico que quanto mais equipamentos as pessoas tenham acesso, menos deficiência existirá.
O Brasil possui 45,6 milhões de cidadãos com deficiência, mas a legislação brasileira não prevê um tratamento adequado ao cidadão com deficiência ao importar produtos lhe garantem autonomia, qualidade de vida, dignidade. Precisamos mudar essa realidade, pois não se trata de assistencialismo, mas de garantir oportunidades iguais para todos.