Foto: João Bita/Alepe
Do Recife (PE) – Aprovado nesta terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto de lei que proíbe a utilização de animais em experimentos e testes de produtos cosméticos de autoria da deputada estadual Terezinha Nunes(PSDB-PE).
Pelo projeto de número 15.226/2014, as instituições e os estabelecimentos de pesquisas que descumprirem suas disposições estão sujeitos à multa, suspensão temporária ou definitiva, entre outras sanções.
O projeto passa, agora, por outras comissões e segue para votação em plenário.
Em Pernambuco ainda não há registros de casos de uso de animais em experiências e testes para produção de cosméticos. Mas a tucana teme que ocorra uma migração de empresas interessadas em se estabelecer no Estado em função da proibição da atividade na maior unidade federativa do País, o Estado de S. Paulo.
O governador paulistano Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou, em janeiro, a lei que veta a utilização de animais na produção de cosméticos, de higiene pessoal e perfumes.
A deputada estadual Terezinha Nunes também é autora de um projeto que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Da assessoria de comunicação do PSDB-PE
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