Foto: Gerdan Wesley/LidPSDB
Brasília – Após uma longa tramitação nas comissões internas, o Senado enfim aprovou e remeteu a plenário o PDS 52/2014, que trata sobre a liberação da venda de inibidores de apetite. O projeto, que teve relatório da senadora tucana Lúcia Vânia (GO), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por um placar de 15 x 6.
O projeto susta a Resolução nº 52, de 6 de outubro de 2011, imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que proibiu o uso e comercialização de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol e impôs restrições a medicamentos com sibutramina.
Alguns senadores defenderam que não era atribuição do Congresso legislar sobre a legalidade da comercialização de remédios por não haver apoio técnico médico para embasar a ação. Entretanto, Lúcia Vânia defendeu seu relatório justificando que houve longo debate com todos os especialistas da área e inclusive com a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Nós fizemos uma sabatina com os diretores da Anvisa. Lá nós levantamos questionamentos por varias vezes e a resposta que obtivemos foi no sentido de que cabia ao Congresso discutir e debater o projeto. A Anvisa tinha tomado deliberação, mas confirmou que ela não era fechada”, argumentou.
A goiana lembrou também que, na época em que a resolução foi publicada, entidades médicas como Conselho Federal de Medicina, Associação Brasileira de Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica, Associação Brasileira de Nutrologia, Sociedade Brasileira de Endocrinologia, e Conselho Federal de Farmácia se manifestaram contrárias. A alegação era de que estudos científicos comprovam a segurança e eficácia dos medicamentos.
De acordo com Lúcia Vânia, o projeto é favorável à fiscalização da Anvisa para que não haja abusos nas prescrições. Entretanto, acredita que a agência também deve entender – embora não concorde com isto – que a prescrição é um ato exclusivo do médico, que tem preparo técnico e científico para indicar remédios para os pacientes.
Fonte: Portal da Liderança do PSDB no Senado