O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27/10), a destinação de pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo todas as ações previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A proposição obteve 74 votos favoráveis em plenário, e nenhum contrário. Modificado pelos senadores, o Projeto de Lei nº 123/2019 deverá agora retornar à análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado inclui as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no rol de ações previstas no FNSP, que já abrange itens como a modernização de unidades policiais, projetos de prevenção de delitos, capacitação de profissionais de segurança pública e serviço de recebimento de denúncias.
Entre as ações que passariam a ser financiadas estão centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e seus respectivos dependentes, em situação de violência doméstica e familiar; casas abrigo; delegacias; núcleos de defensoria pública; serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência; programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar; além de centros de educação e de reabilitação para os agressores.
Em seu relatório, a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) mencionou levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que em 2020 contabilizou um total de 105.671 denúncias de violência contra a mulher. 72% delas se referiam à violência doméstica e familiar.
*Com informações da Agência Senado