Foto: PSDB na Câmara
O Líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que serão protocolados requerimentos de convocação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Secretaria de Direitos Humanos) nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Direitos Humanos e Minorias para prestarem esclarecimentos sobre a assistência prestada aos imigrantes haitianos, que entram no país pelo Acre.
O governo do Acre, que recebe os haitianos, tem enviado os refugiados, na maioria, para o Estado de São Paulo. Estima-se que desde 2010 mais de 20 mil haitianos tenham entrado no Brasil pelo Acre.
De acordo com o Líder do PSDB, o Brasil é signatário de tratados internacionais e deve receber os haitianos. No entanto, segundo ele, o governo federal tem se omitido na questão, o que tem provocado um conflito entre Estados.
“O fluxo migratório de haitianos para o Brasil ocorre há quatro anos e o governo Dilma não agiu como deveria para dar condições mais dignas de recolhimento a esses refugiados. Dar documentação apenas é insuficiente: eles precisam ter onde morar, trabalhar, tocar a vida. Essa omissão, que já é inadmissível, está provocando um outro grave problema, que é um confronto federativo”, afirmou Imbassahy.
Ele também disse que enviará um ofício à ACNUR, agência da ONU para refugiados, para dar conhecimento do problema e das condições a que os haitianos estão submetidos em virtude da falta de coordenação do governo federal no recebimento e assistência desses imigrantes.
Assessoria de Imprensa – Liderança do PSDB/Câmara dos Deputados