A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 6.551/2019) que determina aos pacientes com neoplasias malignas (câncer) tenham prioridade nos assentos em transporte coletivo e vagas em estacionamentos localizados em vias ou em espaços públicos. O texto segue para apreciação das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).
“O objetivo é melhorar a qualidade de vida e abrandar o sofrimento dos pacientes”, afirmou a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que elogiou a iniciativa nas redes sociais.
Para a tucana, a medida é fundamental por uma questão de cidadania. “A matéria anda bem próxima ao espírito da lei brasileira, que consagra, como importante adjutório na promoção dos direitos humanos, o atendimento prioritário e a reserva de assentos em transportes coletivos e de vagas em vias ou estacionamentos de uso coletivo.”
Em seguida, Mara Gabrilli acrescentou que: “Usualmente em sofrimento, as pessoas em tratamento de neoplasias malignas terão solidariedade dos concidadãos — convocada pela lei. E, por fim, observamos que as alterações feitas na Câmara dos Deputados aprimoraram a proposição”.
Inicialmente, o texto foi proposto e aprovado na Câmara e seguiu para o Senado. A proposta altera as leis 10.048 e 10.098 que definem quais pessoas têm prioridade. Pelas leis em vigor, as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, (as pessoas) com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) aponta que, no período de 2020 a 2022, o Brasil poderá ter 625 mil novos casos de câncer. A principal incidência, segundo o estudo, será de câncer de pele não melanoma, com 177 mil casos, seguido de 66 mil casos de câncer de mama e próstata, 41 mil de câncer de cólon e reto, 30 mil de pulmão e 21 mil de estômago.