A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 347 votos a 135, a Proposta de Emenda à Constituição nº 125/11, conhecida como a PEC da Reforma Eleitoral, na noite desta terça-feira (17/8). Os parlamentares retiraram do texto mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.
A mudança pretendia garantir o acesso aos partidos que tivessem ao menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou de votos para a Câmara dos Deputados.
Já a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir do pleito seguinte à promulgação da emenda constitucional, um dos principais pontos em discussão e aprovado em primeiro turno, foi mantido no texto. Atualmente, a coligação para os cargos legislativos está proibida pela Emenda Constitucional 97, de 2017.
Os deputados também mantiveram na proposta o dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatas mulheres e a negros para a Câmara Federal, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição dos recursos dos fundos. O texto será enviado ao Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias