Representantes do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, do qual faz parte o Secretariado Nacional da Mulher/PSDB, se reuniram nesta quarta-feira (30/6) com a coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada federal Celina Leão (PP-DF), e a procuradora da Mulher, deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL), para discutir pontos da PEC nº 125/11, que trata da Reforma Eleitoral.
Entre os temas em debate está a proposta que estabelece que um percentual de 15% de vagas no Legislativo seja reservado para mulheres. Há de se lembrar, no entanto, que 15% já é o índice atual de cadeiras do Congresso Nacional que são ocupadas por mulheres.
O saldo do encontro, segundo a assessora jurídica do Secretariado e vice-presidente do PSDB-Mulher do Distrito Federal, Luciana Loureiro, foi positivo.
Ainda assim, ela destacou que o Fórum decidiu manter o seu posicionamento contrário a pontos da Reforma que podem levar a um retrocesso de direitos já conquistados, afetando diretamente a participação feminina na política, como no caso da reserva de 15% de vagas para mulheres no Legislativo.
“Nenhum direito a menos”, disse. “Garantir 15% para nós é pouco. Não acho uma vantagem de forma alguma. Precisamos garantir o que já conquistamos e, se possível, pelo menos 30% das cadeiras”, considerou.
Em nota divulgada na última semana, o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos relembrou que foi graças à pressão exercida por movimentos de mulheres e parlamentares eleitas que foi conquistada na Justiça Eleitoral a cota de 30% para candidaturas femininas nos partidos políticos, além dos 5% do Fundo Partidário reservados para a criação e promoção de programas de participação da mulher na política e o acesso aos 30% do financiamento eleitoral.
A entidade prometeu trabalhar para que a Reforma proposta na PEC 125/11 amplie direitos e garanta que cada vez mais mulheres possam participar da política brasileira.
Outros pontos da Reforma Eleitoral que merecem atenção são o possível fim do financiamento público de campanha, substituído pela volta das doações eleitorais feitas por empresas privadas, e o chamado “distritão”, em que são eleitos os candidatos mais votados, sem levar em consideração os votos para o partido ou coligação. O debate segue na Câmara dos Deputados.