O Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, iniciativa suprapartidária que atua para garantir maior representatividade feminina nos espaços de poder e decisão, divulgou uma nota, nesta quarta-feira (23/6), em que se manifestou contrariamente à pontos da PEC nº 125/11, que trata da Reforma Eleitoral, que podem afetar diretamente a participação de mulheres na política.
A proposta discute que um percentual de 15% de vagas no Legislativo seja reservado para mulheres. No entanto, 15% já é o índice atual de cadeiras do Congresso Nacional que são ocupadas por mulheres. Nas câmaras de vereadores do país, esse percentual é de 16%.
Na nota, o Fórum relembrou que foi graças à pressão exercida por movimentos de mulheres e parlamentares eleitas que foi conquistada na Justiça Eleitoral a cota de 30% para candidaturas femininas nos partidos políticos, além dos 5% do Fundo Partidário reservados para a criação e promoção de programas de participação da mulher na política e o acesso aos 30% do financiamento eleitoral, o que fez com o número de deputadas federais saltasse de 51 para 77 após as eleições de 2018: um aumento de 50%.
Ainda assim, o número de representantes eleitas não chega nem perto de refletir a realidade da população e do eleitorado brasileiro, em que as mulheres são maioria.
“São quase mil municípios sem nenhuma vereadora eleita, mostrando que apesar das políticas afirmativas terem auxiliado, ainda não chegamos ao nível desejado de representatividade e não podemos abrir mão do que foi conquistado até agora”, afirmou o texto.
O Fórum destacou que vai atuar junto a parlamentares e movimentos para que não haja nenhum retrocesso de direitos já conquistados, uma vez que uma democracia forte só pode ser alcançada com a plena participação das mulheres na política.
“Vamos trabalhar para que a Reforma proposta na PEC 125/11 seja para ampliar direitos e garantir que cada vez mais mulheres possam participar da política brasileira, e não retirar direitos, garantindo além dos 30% de presença nas listas partidárias eleitorais, os 30% de recursos e de tempo de rádio e TV e também 30% de cadeiras, para que não tenhamos a sub-representação que hoje coloca o país na vergonhosa posição de um dos últimos países no ranking de participação de mulheres na política no continente americano”, apontou a nota.
30 anos de retrocesso
Para a advogada Luciana Loureiro, assessora jurídica do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB e vice-presidente do PSDB-Mulher do Distrito Federal, do jeito que está, a PEC representa um retrocesso de 30 anos na luta das mulheres por mais representatividade política.
Ela rechaçou a criação de uma cota de 15% de cadeiras para mulheres no Legislativo:
“15% a gente já tem, as mulheres já conquistaram. E com uma eleição só, tendo acesso à dinheiro. Na eleição de 2018, esse dinheiro veio em cima da hora, e mesmo assim a gente conseguiu eleger muitas mulheres. No geral, foi 50% de aumento. Para o PSDB, foi 66%”, justificou.
“Estamos muito mais organizadas, prontas para conseguir com que mais mulheres sejam eleitas. Acredito que as mulheres vão aumentar esse número agora em 2022. Então, garantir 15% para nós é pouco. Não acho uma vantagem de forma alguma. Precisamos garantir o que já conquistamos e, se possível, pelo menos 30% das cadeiras”, disse.
A tucana também fez críticas ao possível fim do financiamento público de campanha, substituído pela volta das doações eleitorais feitas por empresas privadas.
“Me preocupa essa questão, se passar a volta do financiamento privado, pessoa jurídica podendo doar, e proibirem o dinheiro público. Enquanto especialista em controle e combate à corrupção, ainda não consigo ver um Brasil em que empresas venham a doar para uma campanha política e não queiram algo em troca. É aquela máxima da economia que diz que ‘não existe almoço grátis’”, ponderou.
“Vai ser um retrocesso para o país, e nós vamos ter outros escândalos como o da Lava Jato, na questão da Petrobras e das demais empresas. Só que, dessa vez, parece que nesse governo em que estamos o combate à corrupção foi deixado de lado”, ressaltou.
Luciana Loureiro lembrou que o Brasil já caiu para o 6º lugar no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC), ranking que mede a capacidade dos países latino-americanos de detectar, punir e prevenir a corrupção. Em 2019, o Brasil ocupava a 2ª posição do ranking.
Segundo ela, a mudança nas regras de financiamento de campanha também pode representar um baque negativo para as candidaturas de mulheres.
“É muito raro empresas investirem em candidaturas femininas, porque as mulheres são mais difíceis de serem corrompidas. Eles têm preferência em fazer doações para homens”, argumentou a advogada.