O Secretariado Nacional da Mulher/PSDB promoveu, nesta quarta-feira (16/6), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer no Brasil (KAS Brasil) e o Instituto Teotônio Vilela (ITV), o terceiro e último módulo do Seminário Virtual de Gestão Pública Municipal para prefeitas e vice-prefeitas tucanas. O tema discutido foi a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): implementação em escala local, e contou com as palestras da coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart, da diretora e cofundadora do Instituto Alziras, Michelle Ferreti, e da prefeita de Palmas (TO) Cinthia Ribeiro.
A presidente do PSDB-Mulher Nacional, Yeda Crusius, destacou em sua fala inicial o trabalho de capacitação política que tem sido desempenhado para que as mulheres do partido possam disputar as eleições “cada vez mais profissionalizadas”.
A tucana ressaltou que o objetivo do Secretariado ao promover seminários como este é possibilitar a interação entre as participantes, por meio de uma parceria com a KAS Brasil que tem ajudado o PSDB-Mulher a vencer a barreira da sub-representação feminina nos espaços de Poder.
“Esse curso é uma capacitação única porque abre portas e janelas, traz um vento necessário e novo às nossas prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras e suas assessorias eleitas. Muitas vezes, os problemas que prefeitas e vice-prefeitas enfrentam podem ser resolvidos quando a gente compartilha as informações e as vivências que a gente tem, e identifica as nossas parceiras”, afirmou.
Ariane Costa, da KAS Brasil, pontuou que a temática do dia foi composta por três das quatro linhas temáticas chave da fundação: “a educação política na capacitação de lideranças, o desenvolvimento sustentável e as relações internacionais”, disse.
Cidades Sustentáveis
Ao iniciar sua palestra, Zuleica Goulart citou uma frase de Ban Ki-moon, que foi secretário-geral das Nações Unidas: “Será nas cidades que vamos perder ou ganhar a batalha do desenvolvimento sustentável”.
“Acho que isso resume bem a importância das cidades e dos governos locais na implementação da Agenda 2030”, frisou. “Qual é o modelo de cidade que nós queremos para esse século? E qual é o legado que queremos deixar para as gerações futuras?”, questionou.
Ela explicou que a Agenda 2030 se trata de um plano de ação com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas para erradicar a pobreza e promover uma vida digna para a população do planeta, dentre elas igualdade de gênero, educação de qualidade, saúde e bem-estar, redução das desigualdades, ação contra a mudança global do clima, entre outras.
“No diálogo com as prefeituras há normalmente o entendimento que o desenvolvimento sustentável é apenas você atuar com a questão climática e ambiental. Até pouco tempo, o conceito trazia um tripé que seria o econômico, social e ambiental. A gente trabalha com uma perspectiva um pouco mais ampla, incorporando também as dimensões política e cultural para trabalhar uma agenda de desenvolvimento sustentável”, comentou.
Zuleica acrescentou que prefeitos e prefeitas de todo o país podem confirmar o seu engajamento com o desenvolvimento sustentável ao assinarem a Carta-Compromisso em que se comprometem a elaborar um plano de metas para os quatro anos de gestão baseados nos ODS e nos eixos temáticos do Programa Cidades Sustentáveis.
Participante do seminário, a secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Votorantim (SP), Mirian de Oliveira Zacareli, apontou a importância de se discutir desenvolvimento sustentável em um contexto de pandemia:
“Pode ajudar no empoderamento da mulher, no bem-estar da população, na educação, na igualdade. Adotar a carta 2030 também vai fortalecer a cultura da sustentabilidade ambiental e social no governo e nas empresas, além de promover negócios mais eficientes, responsáveis, transparentes e mais competitivos”, observou.
Políticas públicas e gênero
Em sua apresentação, Michelle Ferreti, elencou uma série de dados que exemplificam como a pandemia do coronavírus afetou a vida da população brasileira de maneira geral, mas com mais impaccto sobre a vida das mulheres.
“O fechamento das escolas, a sobrecarga do sistema de saúde, transferiu para as famílias, e particularmente para as mulheres, uma parcela significativa da responsabilidade pública pelos cuidados com a vida, de crianças, de pessoas doentes, de idosos. As mulheres foram mais drasticamente impactadas nesse sentido”, constatou.
Vem daí a importância de pensar o planejamento estratégico, a recuperação econômica e a retomada do desenvolvimento das cidades de forma a contemplar as desigualdades de gênero.
“Enquanto gestoras públicas, vocês têm um papel fundamental nesse processo”, salientou Michelle. “Se as mulheres estão sendo mais impactadas por tudo isso que nós estamos vivendo, mais do que nunca é importante que as mulheres possam decidir sobre os rumos das políticas públicas que afetam a vida da população como um todo, levando em consideração como cada política afeta e impacta a vida de meninas, jovens e mulheres”, ponderou.
Ela lembrou ainda que a política municipal é a porta de entrada para muitas mulheres em suas trajetórias públicas, por isso, é preciso dar um bom exemplo para as gerações futuras.
“Fazer uma gestão de qualidade, que seja exemplar, ajuda a desconstruir estereótipos de gênero na política e a desfazer essa divisão sexual do trabalho político, onde os homens ficam na vitrine e têm mais visibilidade, e as mulheres fazem todo o trabalho de bastidor e nunca aparecem”, considerou.
Coordenadora de Políticas para a Mulher da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Edna Martins avaliou que é preciso qualificar o conceito de política pública.
“Nós viemos em uma toada, que é bem masculina, de que política pública é fazer asfalto, construir prédio, não é tratar das questões humanas. Essa é uma pauta muito feminina. Nós nos preocupamos com o conjunto da obra. Com os outros, com a criança, com o idoso, com o meio ambiente. O município recebe muitos benefícios se desenvolver essas políticas, porque vai cuidar melhor da cidade e ter melhor qualidade de vida para as pessoas que vivem nela”, analisou.
Gestão e representatividade
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, deu uma série de exemplos de como uma gestão municipal pode ser positivamente afetada pela representatividade em seus quadros e políticas. Única prefeita de capital, mesmo em meio a uma pandemia ela foi responsável pela inauguração de cerca de 2.400 novas creches na cidade, o que deve melhorar, em especial, a rotina de mães que estão inseridas no mercado de trabalho.
Não por coincidência, Palmas também tem hoje o menor índice de letalidade por Covid-19 dentre todas as capitais do país. Há de se lembrar que a prefeita foi vítima de ameaças e violência política ao restringir o comércio não essencial e outras atividades na cidade, a fim de conter o avanço de casos da doença.
“Se eu fui muito dura, nós pecamos pelo excesso. Mas uma coisa é fato: se pecamos pelo excesso, foi na defesa daquilo que é primordial, que é a vida de cada um. Isso não volta. As outras coisas todas a gente pode reconstruir novamente”, refletiu.
A tucana destacou que a representatividade de mulheres na política municipal ainda é muito pequena, apesar de muitas serem mais preparadas do que prefeitos eleitos.
“Grande parte das mulheres, se não a maioria daquelas que ocupam esses cargos, que foram eleitas prefeitas já tiveram experiência na área, alguma capacitação, já comandaram algum posto importante no município, alguma secretaria ou cargos em outros lugares. Grande parte, se não a maioria delas, é mais preparada intelectualmente, no ponto de vista da formação. Mas, infelizmente, governam ainda poucas cidades, as cidades mais pobres”, lamentou.
A gestora informou que seu objetivo é fazer de Palmas exemplo e referência para todo o país, por meio de políticas públicas que reflitam a diversidade e pluralidade da sociedade brasileira.
“Algo que eu reforço muito é a importância de termos políticas públicas de estado, e não políticas públicas de governo. Porque a prefeita Cinthia tem uma visão diferente do que são as ODS, do cumprimento do objetivo número 5, com mais de 72% dos seus quadros de primeiro e segundo escalão de mulheres participando ativamente da construção dessas políticas públicas. Tudo muito bem regulamentado, e as leis aprovadas na Câmara seguem criteriosamente o orçamento que a gente já tem construído com relação ao que queremos implementar”, explicou.
“Amanhã ou depois, vem um outro prefeito ou prefeita e essas políticas de estado não foram muito bem construídas. A política de governo vem e muda tudo. Aquilo que era prioridade deixa de ser prioridade, o que era meta estabelecida deixa de ser. E aí nós gastamos tempo e recurso, que além de muito escasso é uma preciosidade, porque a gente lida com um recurso que é público, fruto daquilo que eu e todos os outros pagam”, acrescentou ela.
“A mola mestre da nossa gestão é construir e reforçar a questão das políticas de estado”, completou Cinthia Ribeiro.
Associação de prefeitas tucanas
Ao final da palestra, Yeda Crusius sugeriu à prefeita Cinthia a criação de uma associação de prefeitas e vice-prefeitas do PSDB.
“A gente teria uma organização em que as nossas parceiras poderiam nos ajudar, e elas se sentiriam mais vinculadas à atividade delas em uma associação, de maneira a saberem que podem uma ensinar a outra, aprender com a outra. Fazendo dos quatro anos de gestão, que passam muito rápido, um exercício de realização feminista e feminina”, concluiu a presidente do PSDB-Mulher.