A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB-MS) apresentou, nesta terça-feira (15/6), um projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul que institui no estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O objetivo é criar um canal de denúncia que facilite a notificação e o socorro às vítimas de violência.
O código Sinal Vermelho caracteriza um pedido de socorro apresentado pela vítima ao expor a mão aberta com um “X” vermelho marcado ao centro, e é inspirado na Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O PL nº 169/2021 estabelece que ao identificar o sinal, atendentes de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados deverão proceder conforme o protocolo básico do programa, direcionando a vítima para um local discreto e acionando imediatamente a emergência da Polícia Militar, no número 190.
“A iniciativa é uma forma de combate e prevenção à violência doméstica prevista na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”, informou a tucana em suas redes sociais.
“Trago esse projeto para dar a possibilidade das vítimas denunciarem de uma forma que não chame atenção do agressor, e para que elas tenham ajuda nesse momento. Que essa mulher saia desse ciclo de violência”, completou Mara Caseiro.