O Secretariado Nacional da Mulher/PSDB promoveu, nesta segunda-feira (14/6), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer no Brasil (KAS Brasil) e o Instituto Teotônio Vilela, o segundo módulo do Seminário Virtual de Gestão Pública Municipal para prefeitas e vice-prefeitas tucanas. O tema discutido foi Introdução à Gestão Orçamentária Municipal, e contou com as palestras do economista e pesquisador sobre gasto público municipal e transparência Valdemir Pires, e da prefeita de Pelotas (RS) Paula Mascarenhas.
Ao abrir os debates, a presidente do PSDB-Mulher Nacional, Yeda Crusius, afirmou que tratar bem o dinheiro público não se resume apenas à uma gestão livre de corrupção, mas que seja eficiente, capaz de produzir e traduzir os investimentos em serviços públicos de qualidade a nível municipal.
Ela destacou que esse é um trabalho que tem sido bem desempenhado pelo Secretariado desde a sua criação, em 1998, com a aplicação der recursos na formação e capacitação de mulheres para cargos políticos.
“No ano ímpar, a gente capacita mulheres para a política. Sejam elas as futuras eleitas do ano seguinte, sejam elas assessoras, mulheres que fazem política, mulheres interessadas em fazer política. Em um ano a gente capacita. No outro, a gente elege. Quem está conosco hoje foi eleita no ano passado com uma ação muito ativa do PSDB-Mulher, e uma histórica parceria com a Konrad Adenauer”, ressaltou.
“No segundo semestre, vamos capacitar quem quer se eleger. Vamos ao trabalho”, acrescentou a tucana.
Em grupos, as participantes discutiram sobre as maiores dificuldades da gestão orçamentária, entre elas a relação com Tribunais de Contas e Ministério Público, falhas de comunicação entre planejamento e elaboração do Plano Plurianual (PPA) com as secretarias, emendas parlamentares sem entendimento prévio com os gestores, além de questões jurídicas, contábeis e burocracia.
“Na nossa opinião, as dificuldades podem ser frustração de receita, inscrição no CAUC [Cadastro Único de Convênios], e a distância entre realidade e orçamento aprovado. Consideramos de suma importância para a execução orçamentária bons projetos, dotação e equipe eficiente de licitação, para a conclusão da execução”, elencou a vereadora de Mossoró Larissa Rosado (PSDB-RN).
Planejamento é essencial
Para o economista Valdemir Pires, um bom planejamento é uma condição essencial para uso econômico adequado e maximizador da utilidade do dinheiro no setor público. Ele afirmou que é preciso tratar o orçamento sob dois pontos de vista: o republicano e o democrático.
“Tratar o orçamento público do ponto de vista republicano é lidar com esse dinheiro considerando-o como sendo do povo, e, portanto, devendo destinar-se ao bem-estar geral, ao interesse público. Ele não deve estar ao bel-prazer do gestor público”, explicou.
“Tratá-lo de forma democrática é geri-lo de acordo com as normas da democracia representativa. É submetê-lo à Lei e ao controle pelos representantes do povo. Quanto mais os Poderes, os Tribunais de Contas, além dos cidadãos, tenham clareza disso, melhor para a República, para a democracia e o bem-estar social”, avaliou.
O pesquisador apontou ainda que saber mais sobre o orçamento público seria conveniente até mesmo para os cidadãos em geral, já que os níveis de cidadania fiscal e orçamentária brasileira são bastante baixos, embora tenham crescido nas últimas décadas.
“A finalidade do sistema orçamentário – PPA, LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], LOA [Lei do Orçamento Anual], a Programação Financeira e o Cronograma Desembolso, que é bimestral segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – é organizar o gasto de forma que você tenha objetivos ao longo do tempo, e correspondente dinheiro para perseguir esses objetivos. Vai casando fins e meios”, justificou.
“É um instrumento de gestão econômica e financeira para usar melhor o dinheiro, ter maior retorno, cumprir mais objetivos e atingir mais metas”, reiterou Pires.
Tripé da boa gestão
Prefeita reeleita de Pelotas (RS), Paula Mascarenhas salientou que uma boa administração pública se equilibra sobre três pilares fundamentais: boa técnica, boa política e boa comunicação.
“Temos que ter uma equipe técnica que entenda e que seja capaz, quando a gente não domina os assuntos, de nos esclarecer, nos ajudar a encontrar o melhor caminho, tomar a melhor decisão. Boa técnica é fundamental para um bom governo. Mas basta a técnica? Não basta. A gente precisa também ter a boa política. Não adianta só ter técnicos se nós não soubermos nos relacionar”, disse.
“Quando a gente fala de política é no sentido amplo: bom relacionamento político. Precisamos nos relacionar com a Câmara de Vereadores, com outras instituições e atores, e também com a sociedade. E para isso, precisa da boa política. A política torna a técnica palatável”, argumentou.
A tucana apontou ainda que a boa técnica e a boa política não se sustentam sem uma boa comunicação:
“Não adianta ter boa política e boa técnica se a gente não conseguir se expressar, não conseguir passar isso para a sociedade, não conseguir um canal que seja com a Câmara dos Vereadores, com os cidadãos. A comunicação não é assunto menor na política. Tudo é comunicação. A peça orçamentária é uma forma de comunicação também”, ressalvou.
Uma das participantes do curso, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Palmas, Maria Emília Pedroza Jaber, pontuou que um de seus maiores desafios na gestão do orçamento é lidar com a burocracia causada pelo passo a passo estabelecido dentro dos órgãos de controle da esfera pública. “Às vezes você não o executa dentro do tempo hábil que havia planejado”, observou ela.
Esse é um ponto que tem se agravado durante a pandemia do coronavírus, visto que as Prefeituras têm de lidar com a realocação emergencial de recursos previstos para outros setores.
“A tarefa do prefeito é fazer mediação. Em tempos de pandemia, mais do que nunca. A gente tem que proteger a sociedade e, ao mesmo tempo, tomar decisões, justamente para protegê-la, que às vezes têm um impacto muito forte, negativo em algumas áreas. A gente precisa buscar o equilíbrio, ouvir todas as partes e ser um mediador. O político e o gestor público é, em muitos aspectos, um mediador, e precisa ter gente com essas características na sua equipe”, ponderou a prefeita Paula.
Pacto federativo
Ao participar do debate, a prefeita de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro, acrescentou que os municípios, em particular, têm sido bastante afetados no que diz respeito às suas receitas pelas dificuldades impostas pela Covid-19. Para desafogar os municípios, ela destacou a importância da revisão do pacto federativo.
“É nos municípios, nas cidades, onde tudo acontece. É aqui que a gente faz a arrecadação, manda-se esse bolo todo para o governo federal e, na hora da redistribuição, o governo federal fica com a maior fatia, os estados com uma outra generosa fatia, e sobra pouquíssimo para o município fazer todas as políticas públicas que a gente precisa fazer, contando às vezes com o fundo de participação dos municípios, que é pequeno”, constatou a tucana.
Paula Mascarenhas lamentou a “brutal injustiça na repartição tributária brasileira”. Para ela, mais do que apenas uma reforma tributária, é preciso haver uma reforma na repartição dos recursos.
“Nós ficamos com em torno de 15% de tudo que se arrecada. A cada R$ 100 que a população dos municípios paga, só ficam no município R$ 15. O resto vai para Brasília. E aí como é que volta? De duas formas. Em geral, volta a juro. O governo empresta e a gente tem que pagar juro, o dinheiro que nós arrecadamos. E quando volta a juro a fundo perdido, em geral são em processos que o governo federal lança, bota na vitrine, vende, faz discurso”, explicou.
A gestora avaliou que os projetos federais colocados em prática com esses recursos são muito rígidos em sua formulação, sendo pensados para abranger todo o país ao invés de porções específicas da população.
“Eles são feitos para o Brasil inteiro, esse enorme país, essa extensão territorial, com essa diversidade. Como é que vai ter o mesmo projeto habitacional? Uma mesma escola de educação infantil lá em Fortaleza e aqui em Pelotas? O projeto arquitetônico é o mesmo para o sertão da Bahia e para o interior do Pampa Gaúcho. Não tem cabimento. Não tem como a gente fazer uma política pública efetiva se ela não levar em conta as peculiaridades locais. Muitas vezes, ela tem que ser customizada”, considerou.
“Para levar em conta as peculiaridades e as necessidades de cada população local, ninguém melhor do que o prefeito ou a prefeita. Por isso, a gente precisa ter recurso, autonomia financeira para poder fazer a política pública moldada às necessidades de cada região. Quando a gente conseguir virar essa chave, nós vamos dar um salto de qualidade na administração pública”, completou a prefeita de Pelotas.
Curso
O curso terá mais um módulo para troca de experiências e debate de temas essenciais, como a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O próximo encontro será realizado via Zoom nesta quarta-feira, 16 de junho, das 17h às 19h30.