Eles arriscam suas vidas, enfrentam as mais difíceis situações para garantir a segurança da sociedade, mas ainda não têm alguns direitos garantidos, como o adicional noturno. São os policiais militares, bombeiros militares e demais integrantes dos órgãos de segurança pública, que há anos aguardam uma solução para o problema. Estou na luta para tentar resolver esse entrave. Fui indicada para membro titular da Comissão Especial da Câmara que vai analisar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339-A, de 2009, destinada a garantir a esse contingente o direito ao adicional noturno.
Para mim é uma honra poder trabalhar por uma causa tão justa, que poderá garantir um tratamento igualitário a milhares de trabalhadores brasileiros de uma das áreas mais importantes, que é a segurança pública. Todos nós sabemos que a sociedade brasileira precisa contar cada vez mais com o trabalho desse contingente de profissionais, que muitas vezes trocam o dia pela noite em suas tarefas de máxima importância. Esse adicional noturno já teria que estar garantido há muito tempo.
Vale lembrar que, conforme a PEC 339-A, de autoria do deputado federal Vicentinho, o pagamento do adicional noturno aos integrantes dos órgãos de segurança pública tem gerado severas e intermináveis discussões, o que tem servido apenas para agravar as condições a que estão submetidos esses agentes públicos, mantidos à margem da aplicação da norma constitucional que garante esse direito aos trabalhadores.
Não podemos esquecer de que os membros das polícias Federal, Civil, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal trabalham muitas horas noturnas sem a devida compensação. Por tudo isso, segundo os argumentos inseridos na PEC 339-A, é necessário que haja uma pacificação sobre as discussões que envolvem o tema. Este é o meu pensamento e é por isso que vou lutar.
Artigo da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ)