Minas Gerais – Em Minas Gerais, a inclusão das pessoas com deficiência é garantida pelas políticas públicas estaduais que promovem a cidadania, a acessibilidade, a proteção social e a qualificação profissional. Desde junho deste ano, todas as ações governamentais foram agrupadas no Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Minas Inclui), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), sob a responsabilidade Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade).
Até 2015, o Governo de Minas prevê investir cerca de R$ 500 milhões para ampliar a inclusão social das pessoas com deficiência. Entre os grupos contemplados, estão as pessoas com Síndrome de Down, que também ganharam uma passagem especial para reforçar o combate ao preconceito e ao processo de exclusão. Decreto promulgado pelo governador Antonio Anastasia, em junho deste ano, cria a Semana Estadual da Síndrome de Down, a ser celebrada, todos os anos, a partir de 21 de março.
“A Caade fortalece essas pessoas que, por muito tempo, viveram a margem da sociedade. Temos o objetivo de agregar diversidade, respeito e empoderamento à vida delas. A Semana Estadual da Síndrome de Down dará mais visibilidade para o segmento”, acredita a gestora do Caade, Ana Lúcia de Oliveira.
As ações de amparo estão presentes em diversas áreas da administração pública estadual. Na rede estadual de ensino, a criança que apresentar Síndrome de Down, bem como qualquer tipo de deficiência (física, mental, visual, surdez, deficiência múltipla e transtornos globais), tem o direito de estudar em escola próxima de sua residência e de ser matriculada em instituições especiais para atendimentos educacionais especializados.
Ao todo, a rede estadual de ensino mantém 34 escolas especiais, sendo oito delas na capital. Além disso, nas escolas comuns também há atendimentos especializados. “Trabalhamos dentro da perspectiva da educação inclusiva, com o foco de ações nas pessoas com deficiência. Desenvolvemos um trabalho de implementação do ensino especial em todas as escolas do Estado”, ressalta a diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Ana Regina de Carvalho.
“Meu trabalho é pedagógico. Eu acompanho o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos com autismo e Síndrome de Down. Eu os incentivo a estudar”, conta a professora da Escola Estadual Coronel Manoel Soares Couto, em Belo Horizonte, Luzia Aparecida Campelo Batista.
Também em junho deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) anunciou a criação do Programa de Intervenção Precoce Avançada (Pipa). Com aporte de R$ 13 milhões, a intenção é de incentivar o acompanhamento de recém-nascidos com risco de desenvolver deficiência intelectual para prevenir e minimizar agravos. A ação também prevê melhorar o prognóstico e a qualidade de vida das pessoas, além de capacitar os profissionais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que estimula e orienta o desenvolvimento a partir de atividades sensoriais e psicomotoras para os portadores da Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais, por intermédio de equipe multiprofissional.
“O resultado maior é a articulação de pontos de atenção que permitem a atenção integral com serviços especializados e qualificados. A integração de diversos setores, a qualidade dos profissionais e a tecnologia assistiva são componentes importantes das políticas”, enfatiza a Coordenadora da Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência da SES, Mônica Farina Neves Santos.
Rede integral de atendimento
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Minas Gerais estão entre as instituições beneficiadas pelas políticas públicas estaduais. De acordo com a superintendente da Apae de Belo Horizonte, Darci Fioravante Barbosa, 420 entidades da rede recebem recursos do Governo de Minas e beneficiam cerca de 70 mil alunos em todo o Estado.
Ainda segundo a superintendente, a SEE cede professores especializados e capacitados para conduzir aulas, cursos e oficinas. Por meio de convênio com a SES, 134 Apaes já foram credenciadas para receber modernos equipamentos e atendimento avançado em saúde. “É muito gratificante estar nessa área, amo essa profissão. Eles (pessoas com Síndrome de Down) exigem muito mais atenção e paciência”, diz a especialista em pedagogia do ensino especial, Roseli Barbosa Gomes, que há quatro anos trabalha na Apae de Belo Horizonte.
Ações em parceria com as secretarias de Estado de Trabalho e Emprego e Ciência Tecnologia e Ensino Superior promovem a capacitação profissional e a inclusão digital. Com equipamentos instalados pelo Governo de Minas, a previsão é de que 148 Apaes recebam o Centro Tecnológico de Capacitação, totalmente adaptado, onde são realizados cursos e oficinas. Até o momento, por exemplo, 54 Apaes já oferecem o curso profissionalizante de gastronomia.
Na área de assistência social, junto à Sedese, Darci destaca um programa pioneiro no país: o Casa Lar. A ideia é acolher, em ambiente familiar, jovens e adultos com deficiência mental que viviam em unidades da extinta Febem, qualificando-os para a autonomia e o exercício pleno da cidadania. “As casas são gerenciadas pelas Apaes e mantidas pelo Estado. A iniciativa permite que as pessoas possam viver uma vida normal com dignidade. Atualmente, em nove casas lares atendemos cerca de 300 pessoas com deficiência intelectual”, comenta Darci.
Da Agência Minas