O Congresso Nacional promulgou a PEC 18/2020, que deu origem à Emenda Constitucional 107, que adiou as eleições municipais deste ano de outubro para novembro. O primeiro turno foi adiado para 15 de novembro e o segundo turno para 29 de novembro, antes previstos para os dias 4 e 25 de outubro, respectivamente.
A propaganda eleitoral de rua e de internet, por exemplo, está autorizada a partir de 26 de setembro, enquanto a propaganda de rádio e TV, que dura 35 dias, começa em 9 de outubro e segue até 12 de novembro.
Se houver necessidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está autorizado a promover os ajustes no cronograma eleitoral, de acordo com a situação sanitária de cada município, tendo o dia 27 de dezembro como prazo limite para realização.
As convenções para a escolha de candidatas, candidatos e coligações acontecerão no período entre 31 de agosto e 16 de setembro.
A data limite para o registro de candidaturas será alterada também, passando de 15 de agosto para 26 de setembro.
Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.
Por fim, o dia 15 de dezembro será o prazo final para o encaminhamento à Justiça Eleitoral, do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos, dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e ao segundo turno das eleições.
A data da diplomação dos candidatos eleitos foi mantida e ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.
Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a Emenda Constitucional 107 estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como prazo para desincompatibilização e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.
