Vice-presidente do Secretariado Nacional da Mulher
O governo de Dilma Rousseff consegue se superar a cada dia em suas atrapalhadas e na má gestão administrativa, desrespeitando os direitos básicos e elementares da mulher brasileira. É um desrespeito sem fim e que surpreende ainda mais por se tratar de um governo que tem uma mulher no comando.
A nova ação para as mulheres é a nefasta portaria 1.253/13, do Ministério da Saúde, que estabelece procedimentos e financiamentos para tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e que dificulta a realização de exames de mamografia preventivos ao câncer de mama para mulheres entre 40 e 49 anos.
É uma regra oficial que discrimina esse segmento e que, segundo estatísticas médicas oficiais, é atingida por um terço dos casos de câncer de mama de mulheres brasileiras – em alguns estados chega a ser 42% dos casos. Também é a com maior risco de desenvolver a doença sem que o diagnóstico seja feito de maneira precoce.
Pela portaria, o SUS só arcará com as despesas de apenas uma “mamografia lateral”, ou seja, de somente um seio! Uma mulher, que tenha menos de 49 anos, que for atendida por unidade hospitalar credenciada pelo SUS, só poderá realizar o exame de uma mama. A outra mama está “fora da garantia”.
É surreal, é non sense, parece até piada, como se a mulher tivesse uma mama só! Mas infelizmente não o é.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) informa que o cancro de mama é o segundo de tipo mais frequente do mundo e responsável por 22% dos casos novos a cada ano. Em 2010, no Brasil, morreram 12.705 mulheres e 147 homens em decorrência do câncer de mama. Em 2011, foram 13.225 mortes pela doença.
A portaria é, também, ilegal porque a lei 11.664 garante, desde 2008, que o SUS deve assegurar a realização do exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.
Estão corretas, absolutamente corretas, as entidades de classe médicas que questionarão a portaria na Justiça assim como a recomendação que os profissionais de saúde continuem prescrevendo a mamografia completa e não a unilateral.
Não podemos aceitar passivamente que um burocrata, sentado em uma cadeira em uma sala de ministério, preocupado em apenas “fechar as contas” orçamentárias, decida cortar despesas com a saúde de milhões de brasileiras. Esse quadro é o retrato fiel do governo: insensível aos problemas do atendimento médico-hospitalar feminino.
Os governantes do PT esquecem que o câncer de mama é a principal causa de morte em mulheres no Brasil e no mundo. A estimativa é que, somente no decorrer deste ano, ocorram 57 mil novos casos – e a mamografia é o principal exame para detectá-lo precocemente e evitar óbitos.
Em outra direção, o governo tucano do governador de São Paulo, o médico Geraldo Alckmin, autorizou que mulheres entre 50 e 69 anos podem realizar mamografia sem receita médica – das duas mamas, é claro. No mês do aniversário, as paulistas podem se dirigir a um das 300 unidades hospitalares e realizar esse exame sem a necessidade de autorização médica prévia.
É mais uma conquista das mulheres brasileiras e um direito que somente um governo com sensibilidade política é capaz de reconhecer plenamente.