A Proposta de Emenda à Constituição, que adia as eleições municipais deste ano, em decorrência da pandemia de coronavírus, aprovada pelo Senado, aguarda análise da Câmara e pode sofrer alterações. Conforme o texto aprovado, o primeiro turno será adiado para 15 de novembro e o segundo turno para 29 de novembro.
A propaganda eleitoral de rua e de internet, por exemplo, está autorizada a partir de 26 de setembro, enquanto a propaganda de rádio e TV, que dura 35 dias, começa em 9 de outubro e segue até 12 de novembro. Hoje seria de 28 de agosto a 1º de outubro.
A PEC 18/2020 autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral, de acordo com a situação sanitária de cada município, tendo o dia 27 de dezembro como prazo limite para realização.
A proposta define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para a escolha de candidatas, candidatos e coligações. Atualmente, é de 20 de julho a 5 de agosto.
A data limite para o registro de candidaturas será alterada também, passando de 15 de agosto para 26 de setembro.
Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro (atualmente, 15 de setembro).
Por fim, o dia 15 de dezembro será o prazo final para o encaminhamento à Justiça Eleitoral, do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos, dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e ao segundo turno das eleições.
A data da diplomação dos candidatos eleitos foi mantida como a atual e ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.