O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o PL 864/2020, que autoriza a liberação, em no máximo 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de remédios, equipamentos de saúde e outros produtos importados considerados essenciais para o combate à pandemia do coronavírus. A deputada federal Mariana Carvalho (RO) é uma das autoras da proposição.
“Uma importante medida. Esperamos que o presidente sancione o quanto antes. Essa é uma forma de o Brasil poder ter acesso rápido aos novos tratamentos que vem surgindo em todo mundo. Se alguma vacina contra a Covid-19 for reconhecida no exterior, poderá ser utilizada no nosso país com celeridade”, explica a deputada.
A liberação deve ocorrer desde que os insumos tenham certificação de agências reguladoras de referência internacional. As autoridades sanitárias estrangeiras com aval do projeto são: Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; European Medicines Agency (EMA); da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; ou National Medical Products Administration (NMPA), da China.
A proposta estabelece também que se a Anvisa não registrar os produtos até 72 horas após o pedido de registro, eles serão liberados automaticamente para comercialização no país. De acordo com o texto, o paciente deve ser informado pelo médico que prescrever ou ministrar medicamento autorizado apenas com o crivo das agências internacionais.
Da assessoria de imprensa da parlamentar