O Senado aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Segundo o projeto, o pagamento do auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. A trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses. A senadora Mara Gabrilli (SP) comemorou a aprovação da proposta e pediu celeridade no trâmite do repasse dos valores aos trabalhadores.
“Agora exigimos agilidade para que o dinheiro chegue logo a quem precisa”, cobrou.
A proposta estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio. O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
A senadora tucana destaca que o projeto também amplia, de maneira gradual, a quantidade de pessoas que podem requisitar o BPC (Benefício da Prestação Continuada) voltado a pessoas com deficiência e idosos carentes.
“O texto expande o critério de concessão do BPC para famílias com renda de até um quarto do salário mínimo até dezembro de 2020. A partir de 2021 esse limite volta para até meio salário mínimo por pessoa. Os valores vão depender do grau de deficiência ou miserabilidade do beneficiário”, explicou.
O texto também autoriza o INSS a antecipar um salário mínimo para as pessoas que estejam na fila do auxílio-doença, durante o período de três meses, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.
O projeto também define que o auxílio emergencial será operacionalizado por bancos públicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.
Merenda para alunos sem aulas
O Senado também aprovou nesta segunda-feira (30) um projeto que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica (PL 786/2020). A medida vale para o período de suspensão das aulas em razão de situação calamidade pública. O projeto seguiu para sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado