A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas escolas, que deverá ocorrer todos anos em março.
O texto, que altera a Lei Maria da Penha também prevê a elaboração e distribuição de material educativo nas escolas públicas e privadas relativo ao combate à violência contra a mulher e à promoção do respeito a elas. A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deputada Mariana Carvalho (RO) discursa em plenário/ Foto: Alexssandro Loyola
O parecer da relatora, deputada Mariana Carvalho (RO), foi favorável ao Projeto de Lei 598/19, do Senado Federal, e a outros sete projetos apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O projeto do Senado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
A relatora, no entanto, considerou mais adequado aprimorar a redação da Lei Maria da Penha do que acrescentar novo item curricular na LDB.
Objetivos
Pelo texto aprovado, os objetivos da Semana de Combate à Violência contra a Mulher serão: contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha; impulsionar a reflexão sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher;
Também prevê integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência; abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias;
Por fim, capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas e promover a igualdade entre homens e mulheres.
*Com informações da Agência Câmara.