Representantes de entidades que plantam e produzem o óleo medicinal à base da Cannabis sativa defenderam nesta terça-feira (19) uma legislação mais abrangente para permitir a regulamentação do canabidiol no Brasil.
Os debatedores participaram de audiência pública na comissão especial que discute o Projeto de Lei 399/15, que permite a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa, popularmente chamada de maconha, ou substâncias canabinoides (derivadas da Cannabis) em sua formulação.
O óleo extraído da maconha, o canabidiol, tem provado sua eficiência para pacientes com crises convulsivas, Parkinson, Alzheimer, glaucoma, entre outras doenças. Mas para se fazer uso desse medicamento é preciso fazer um pedido junto à Anvisa para a importação do produto.
Como o custo é alto, associações de pais e pacientes com problemas de saúde que se beneficiam do uso do canabidiol começaram a plantar e produzir o óleo. Algumas dessas pessoas têm autorização judicial, mas a maioria está na ilegalidade, segundo as associações.
Medicamentos à base de cannabidiol/ Foto: ABr
Liberdade de escolha
Para o representante do Instituto de Pesquisa de Plantas Medicinais Aliança Verde, Rafael Evangelista, é preciso que a legislação torne possível que o paciente, as associações e até o governo plantem a Cannabis para fins medicinais, garantindo acesso para os pacientes e liberdade de escolha.
A presidente da Associação Cultive, Cidinha Carvalho, afirmou que as associações estão fazendo o papel que o Estado deveria estar desempenhando. Segundo ela, não há proibição que vá impedir um pai de plantar e produzir o canabidiol para salvar a vida de seu filho.
Legislação
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, Abrace, Cassiano Teixeira, destacou que 690 pacientes da associação deixaram de ser internados com o uso da cannabis em spray, que se mostrou eficaz para cessar crises convulsivas em alguns segundos.
Teixeira disse ainda que a associação investiu R$ 300 mil em equipamentos para garantir a qualidade do óleo produzido, que pode conter só THC, só canabidiol (CBD) ou uma combinação dos dois princípios, de acordo com a necessidade do paciente.
*Com informações da Agência Câmara.