Os senadores devem votar em plenário, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível. O texto passou pela primeira sessão de discussão e, caso haja acordo entre os líderes, haverá a dispensa dos prazos constitucionais de discussão para que a PEC seja votada em primeiro e segundo turno no mesmo dia e siga para a Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que vai pedir para que todos os os líderes para que possa quebrar o interstício e votar o texto.
A proposta, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido.
Pela legislação, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.
De acordo com a senadora, os casos do feminicídio cresceram 247% em um ano. Em 2018, afirmou, foram 1.173 casos contra 1.047 no ano anterior. Apenas em janeiro deste ano, 119 mulheres morreram e 60 sofreram tentativa de feminicídio no Brasil.
Por sugestão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), foi incluído o estupro na lista de crimes imprescritíveis.
*Com informações da Agência Senado