O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu relatório às emendas apresentadas à PEC 133, de 2019, conhecida como PEC Paralela. O tema deve retomar à pauta da CCJ em 15 dias.
A proposta, que traz novas regras à Reforma da Previdência, estabelece inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência, e a criação do Benefício Universal Infantil, além de outros benefícios à população mais pobre.
Em entrevista, Tasso afirmou que um dos pontos mais importantes de seu relatório é a criação do Benefício Universal Infantil.
“Agrega vários programas sociais, focado nas crianças, especificamente nas crianças. Um dos programas sociais mais importantes que vamos ter nesse país”, afirmou.
A PEC paralela, ainda, prevê a possibilidade de acúmulo de pensão quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave; cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente e reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais.
Tasso reafirmou a garantia de que “nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo, em qualquer caso”.
*Com informações da assessoria do senador Tasso Jereissati (CE).