A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que torna obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia.
Os chamados “botões de pânico” têm o objetivo de permitir o envio de alerta imediato à polícia em caso de ameaça ou agressão.
O texto aprovado também autoriza o juiz a submeter o agressor a monitoramento eletrônico. O dispositivo fornecido à vítima deverá ser capaz de identificar se o autor da violência está desrespeitando a distância mínima prevista na medida protetiva.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na Câmara, o texto aprovado pelo Senado foi alterado para permitir ao juiz a emissão do mandado de busca e apreensão caso o agressor tenha armas de fogo. Outra emenda de Canziani obriga o agressor a arcar integralmente com os custos do equipamento de monitoramento eletrônico.
*Com informações da Agência Câmara.