Após intensa articulação da bancada feminina na Câmara, o plenário aprovou, por 344 votos a 132, emenda aglutinativa à reforma da Previdência, alterando o cálculo da aposentadoria para as mulheres.
As deputadas federais Rose Modesto (MS), Edna Henrique (PB), Mara Rocha (AC) e Tereza Nelma (AL) lideraram as discussões para a preservação dos direitos para os professores.
Pelo texto-base, aprovado na semana passada, com 20 anos de contribuição, o benefício será de 60% da média salarial de contribuição, subindo dois pontos porcentuais para cada ano a mais de trabalho.
As deputadas negociaram para que a regra dos dois pontos fosse aplicada a partir dos 15 anos de contribuição para as mulheres, já que, para elas, a reforma prevê que o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, e não 20, como no caso dos homens.
Regras
Como essa regra foi modificada no artigo sobre o cálculo do benefício, ela poderá ser aplicada tanto para a regra de transição quanto para a regra transitória direcionada a futuros segurados.
Os deputados também aprovaram destaque que diminuiu de 20 para 15 anos, na regra de transição de aposentadoria por idade, a exigência de tempo de contribuição para homens segurados do Regime Geral.
Os requisitos de idade permanecem os mesmos: 65 anos para homem e 60 anos para mulher, que passará gradativamente a 62 anos a partir de 2020. A mulher terá de contribuir por um tempo mínimo de 15 anos.
Pensão
Outra emenda aprovada trata de mudanças na regra que permite o pagamento de pensão em valor inferior a um salário mínimo caso o dependente tenha outra fonte de renda formal. Antes da emenda, a renda a ser levada em conta seria do conjunto de dependentes do segurado falecido.
Assim, no caso da acumulação de uma aposentadoria de um salário mínimo com uma pensão, por exemplo, essa pensão poderá ser menor que um salário mínimo se o cálculo pela média resultar nesse valor inferior.
*Com informações do ITV e da Agência Câmara.