A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que inclui as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A deputada federal Mariana Carvalho (RO) é uma das autoras da proposta.
“Nos últimos anos, a legislação tributária avançou consideravelmente no sentido de se possibilitar a aquisição de veículos com isenção de impostos por parte de pessoas com deficiência. Porém, o benefício necessita ser aprimorado, pois as pessoas com deficiência auditiva não são hoje contempladas pela legislação”, disse a tucana.
Na avaliação da deputada, a proposta vai corrigir uma injustiça, pois a legislação garante a isenção para as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
“Vamos dar aos surdos um tratamento igual ao que já é dispensado a outras pessoas com deficiência”, afirmou.
Conforme o texto terão direito ao benefício fiscal a pessoa com deficiência auditiva severa ou profunda, “a que apresenta perda bilateral, parcial ou total de 71 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hertz (Hz), 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz”.
*Com informações da Agência Câmara e da assessoria da deputada Mariana Carvalho (RO).
Foto: Agência Brasil