A deputada Federal Mara Rocha (AC) participou de agenda intensa da Frente Parlamentar de Segurança Pública, para garantir a isenção de ICMS aos operadores de segurança pública na compra de armas e equipamentos de proteção.
“A Frente Parlamentar tem desenvolvido um intenso debate sobre formas de apoiar os nossos agentes de segurança pública e, aproveitando uma legislação já existente no Rio Grande do Sul, vamos tentar garantir que o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz [Conselho de Fazenda dos estados] autorize a implementação dessa isenção em todo território brasileiro”, afirmou Mara.
A legislação a que Mara Rocha se refere é a lei nº 15.103/2018 que garante a isenção do ICMS no estado do sul do Brasil.
Segundo a tucana, para que a isenção seja concedida em todos os Estados, é necessário que o Confaz autorize o convênio: “O Confaz reúne os representantes de todos os governos estaduais”.
Em seguida, Mara Rocha acrescentou que: “Nós que fazemos parte da Frente Parlamentar de Segurança Pública estamos trabalhando, junto a cada governo, para que, na próxima reunião do órgão fazendário, esse convênio seja implementado, ajudando, assim, aos profissionais de segurança pública”.
A parlamentar afirmou que atua pela aprovação do Pacote Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“Estamos dando sequência ao nosso trabalho em defesa da Segurança Pública dos brasileiros, dos acreanos, mas, especialmente, dos operadores da área, que dedicam suas vidas na proteção de todos nós”.
*Com informações do PSDB da Câmara.