A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou o projeto 61/2019 das vereadoras Nancy Thame (PSDB) e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), que integram a Procuradoria Especial da Mulher e, também em co-autoria com a Câmara. A proposta define as diretrizes para a política de enfrentamento à violência contra a mulher e consolida rede de prevenção.
O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), para se tornar lei municipal.
Na semana passada, por ocasião da 34ª reunião ordinária, a vereadora Nancy Thame ocupou a tribuna da Câmara para destacar a importância do projeto, que traduz ações pertinentes da Casa, a exemplo da semana da mulher, fórum do empreendedorismo feminino, onde muitas vezes as mulheres vivem num aprisionamento para tomar rumo na vida.
Nancy Thame apresentou a evolução do projeto na Câmara, das razões que sustentaram a preocupação com esta temática, sobre a violência, em suas várias formas, como patrimonial, herança e psicologia, que afeta a auto-estima, pois não se observa o que está ocorrendo, porque a violência que vem à cabeça é a física, em questão histórica e cultural, a exemplo do Brasil e do mundo.
Limitações
“Quando somos limitados na nossa essência, isto afeta toda a sociedade, o que sobressai é a violência física e psicossocial”, destacou a parlamentar, que também mencionou as ações que ocorrem, a exemplo do Conselho da Mulher, em reunião junto com a Procuradoria da Mulher, em espaço que procura focar a questão da mulher, onde as instituições importante são pontuadas, em discussões mensais, num trabalho transversal”, disse.
Para Nancy, foi a união que propiciou a elaboração da proposta e sua aprovação. Ela agradeceu aos departamentos da Câmara, principalmente o Jurídico. Além de focar três artigos, que norteiam o projeto, garantindo sua organização, de forma legal, envolvendo os 23 vereadores, dando apoio, onde é definido o conceito do que é a violência contra a mulher.
Violência
Segundo Nancy, a violência está nos detalhes, em coisas que nunca vão acabar. Também citou o projeto do vereador Ronaldo Moschini (CID), na questão do feminicídio, na observação de que a lei Maria da Penha fez a mulher se colocar, com empoderamento.
E, falou da rede, como conjunto de órgãos que defende os direitos das mulheres, com políticas públicas, no efetivo exercício da cidadania, em ponto muito forte. “Lugar de mulher é onde ela quiser. Perde o partido político e a sociedade quando não enxerga o papel da mulher. Não queremos flores, só no dia da mulher, queremos respeito e dignidade. A gente tem que enxergar isso em rede, para fazer valer na sociedade”, disse.
A vereadora Nancy Thame destacou a importância da lei, nas diretrizes, para divulgação e aplicação da lei Maria da Penha. Além de comentar sobre o fortalecimento dos diretos da mulher, na garantia de atendimento nos serviços de urgência e da inserção nas políticas sociais.
*Com informações da Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP).