A deputada federal Mara Rocha (AC) defendeu a revisão da Medida Provisória 868/2018, que trata do saneamento básico no país. Para a parlamentar, a iniciativa pode por em risco o abastecimento de água, sobretudo, nos municípios mais carentes e menores.
“Essa medida modifica, radicalmente, as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico e, se for aprovada na forma em que se encontra, coloca em risco o abastecimento de água em municípios pequenos e com renda per capita baixa.”
A medida autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor, assim como determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, torne-se responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA).
A deputada se reuniu, no gabinete, com os engenheiros Júlio Mota, Alberto Oliveira e Arnor Fernandes, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).
“Isso atingirá, sem sombra de dúvidas, o Acre e o governador Gladson Cameli já se posicionou pela revisão do texto da MP. Eu me comprometi a lutar, no plenário da Câmara, para alterar a proposição de forma a proteger os pequenos municípios.”
*Com informações das redes sociais.