A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto de lei, proposta pela senadora Mara Gabrilli (SP), que estabelece que o empregado que tenha filho com deficiência terá preferência para marcar suas férias de forma a fazê-las coincidir com as férias escolares do filho.
O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
Segundo a tucana, ao propor o PL 1.236/2019, ela quis incentivar o desenvolvimento de uma política pública de inclusão das crianças, adolescentes e jovens com deficiência no ensino regular.
*Com informações da assessoria da senadora Mara Gabrilli (SP)