Pesquisa do Datafolha mostrou que 84% dos brasileiros são favoráveis a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Desde o último levantamento, feito em novembro de 2017, o percentual se manteve estável. Em abril de 2015, o índice de apoio à redução da maioridade chegou a ser de 87%. A primeira tesoureira da Executiva Nacional do PSDB-Mulher, Cecília Otto, ressalta que o tema deve ser tratado com cuidado.
“Até que ponto isso é favorável para a sociedade? Ao mesmo tempo que se luta para que essa criança seja reconhecida como cidadã, eu também me preocupo com a impunidade. Então, a discussão tem que ser bem maior do que somente reduzir a idade penal, porque se você for observar os adolescentes que hoje praticam roubo, homicídio, são majorados em todos problemas sociais, estão extremamente no bojo das ações cruéis. Então, você se pergunta: aonde ficou a infância dessa pessoa?”
Para 45% dos entrevistados, a idade mínima para que uma pessoa possa ser presa por um crime deveria ser de 16 a 17 anos. Para 28%, de 13 a 15 anos. Cerca de 9% disseram que a idade mínima ideal é de 12 anos. 15% consideram que a idade mínima deve ser entre 18 e 21 anos. Em média, a idade mínima apontada pelos entrevistados para alguém ser preso por um crime foi de 15 anos.
Segundo dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), divulgados em 2017, a terceira maior população carcerária do mundo é a brasileira, com 726,7 mil presos. Pelo Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, lançado em 2018, no ano de 2016, 25.929 adolescentes e jovens cumpriam medidas de internação, internação provisória e semiliberdade. Aumento de 53% em comparação com 2009, quando o número era de 16.940 adolescentes.
Nos moldes atuais, infratores entre 12 e 18 anos cumprem medidas socioeducativas sob responsabilidade dos governos estaduais. Eles não cumprem sentença específica e podem ficar internados até três anos. Periodicamente passam por avaliação da Justiça, que determina quando eles podem voltar para casa.
Cecília defende que políticas públicas voltadas para recuperação de menores infratores. “O que ele vai aprender da vida? Se marginalizar de vez dentro da cadeia? Porque a gente sabe que não existe um acompanhamento exato para esse adolescente que tem uma situação de risco. Ele acaba fadado a ser pior do que quando entrou. Temos que realmente levar essa discussão de forma séria, comprometida, de forma totalmente preocupada com os resultados positivos que pode trazer para vida da pessoa”, disse.
Com Jair Bolsonaro na presidência da República o tema deve ganhar força. Em seus discursos de campanha, ele defendeu fortemente a redução da maioridade. Após eleito, ele disse em entrevista à Band que considerava 14 anos a idade ideal. “Se não for possível 16, passa para 17, daí o futuro presidente, se tiver resultado, tenta o 16. Eu gostaria que fosse 14, mas se botar 14 a chance é quase zero de ser aprovado”, afirmou.
Em entrevista coletiva em novembro, o ex-juiz Sérgio Moro, agora Ministro da Justiça, disse ser “bastante razoável” a redução da maioridade para 16 em casos de crimes graves. “Pessoa menor de 18 anos deve ser protegida. Muitas vezes ele não tem uma compreensão completa das consequências dos seus atos, mas um adolescente acima dos 16 já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar. Então ter um tratamento diferenciado para esse tipo de crime me parece algo assim bastante razoável”, afirmou.
Segundo a pesquisa do Datafolha, homens tendem a ser mais favoráveis a redução, 89% apoiam, enquanto 83% das mulheres fazem o mesmo. Entre os favoráveis, 67% disseram que deve valer para todos os crimes, enquanto 33% acha que deve valer apenas para determinadas transgressões. Ao todo, 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, foram ouvidas entre 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Reportagem Karine Santos, estagiária sob supervisão com informações do jornal Folha de S. Paulo