A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (26) proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer ações de prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres de mama e do colo uterino em estágio avançado (metástase).
O texto aprovado altera lei de 2008 (11.664) que já prevê ações do SUS para o controle dessas doenças em estágio inicial. A metástase ocorre quando o foco inicial do tumor se espalha para outras partes do corpo.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3169/15, da deputada Mariana Carvalho (RO). O texto original previa que SUS deveria ofertar apenas o tratamento e medicamentos para o câncer de mama.
A relatora entende que a medida deve ser inserida na legislação vigente, a fim de conferir uma abordagem mais ampla à fase mais avançada do câncer de mama e também de colo de útero.
“Como a lei vigente engloba de forma ampla a abordagem ao câncer de mama e do colo uterino, ao incluirmos a menção às formas metastáticas, teremos sua associação automática a todos preceitos vigentes – prevenção, detecção, tratamento e controle”, disse Flávia Morais.
A proposta, que também já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Da Agência Câmara de Notícias, com alterações/foto: Alexssandro Loyola