Foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o pedido de audiência pública (171/18) apresentado pela presidente do colegiado, deputada Mara Gabrilli (SP), que deseja debater a revisão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Mara observa que é princípio constitucional o dever do Estado de garantir atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A parlamentar avalia que, desde 2008, a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) busca garantir o acesso de todos os alunos do ensino regular, com professores especializados na inclusão e a melhora ao acesso físico, transporte e mobiliário dessas instituições.
Ela aponta que movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação social, política, cultural e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
O debate será a partir do ponto de vista dos principais atores envolvidos com a educação inclusiva do país, em torno das conquistas efetivas da PNEE e mudanças que sejam necessárias.
Serão convidados a representante da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), Ivana Siqueira; além de representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID; do Instituto Rodrigo Mendes; da Federação Nacional das Associações de Síndrome de Down; da Federação Nacional das Apaes – FENAPAES; e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE.
*Do PSDB na Câmara