A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO), que dispensa a revista aos portadores de próteses metálicas nas portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes. O texto segue, agora, para aprovação do Senado.
A proposta apresentada pelo Projeto de Lei nº 1.993, de 2015, estabelece que o portador precise, apenas, apresentar um atestado comprovando o uso da prótese. A intenção é que o cidadão não passe por uma situação de constrangimento.
“Recentemente, aqui mesmo na Câmara dos Deputados, um portador de prótese metálica passou por constrangimento ao tentar entrar na Casa Legislativa. Tais situações repetem-se diariamente em todo o Brasil, sem que haja qualquer legislação protetiva. Assim, de forma a evitar que essas pessoas continuem passando por sucessivos constrangimentos é que apresentamos o presente projeto lei”, destacou a parlamentar.
O texto é uma reapresentação do Projeto de Lei número 7.505, de 2014, de autoria da ex-deputada federal Andreia Zito. “Ele foi arquivado, mas mantém-se oportuno e atual, pelos mesmos motivos da época de sua apresentação”, completou Carvalho.
*Da assessoria da deputada federal Mariana Carvalho