Por iniciativa da deputada Bruna Furlan (SP), a comissão especial sobre proteção de dados pessoais realizará seminário em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Presidido pela tucana, o colegiado analisa o Projeto de Lei 4060/2012, que dispõe sobre o tratamento de dados, e apensados.
A expectativa de Bruna Furlan é discutir o impacto do uso e da coleta de dados pessoais de brasileiros pela empresa Cambridge Analytics por meio do Facebook. A tucana questiona também o uso eleitoral dessas informações.
O debate ganhou destaque na imprensa internacional após o vazamento de dados de 87 milhões de pessoas pela consultoria política Cambridge Analytics. O presidente do Facebook, Mark Zuckerber, foi questionado pelo Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Estados Unidos e participou de audiência no Senado norte-americano esclarecer o caso.
“A preocupação com a proteção de dados pessoais está associada à noção do direito à privacidade, um elemento da dignidade humana”, ressaltou a deputada. Segundo ela, qualquer ato capaz de afetar a intimidade do cidadão seria atentatório à dignidade. Bruna acrescenta que o recente caso do Facebook requer especial atenção do Congresso.
Bruna ressalta que mais de 440 mil brasileiros tiveram os dados pessoais violados no episódio, o que requer exame aprofundado da comissão. Na avaliação da tucana, o colegiado tem o dever de zelar pela proteção da soberania nacional e do processo eleitoral. A deputada sugere a participação de representante do Facebook e Instagram Brasil; do presidente da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do DF, Frederico Ceroy, e de representantes da Secretaria Nacional do Consumidor e do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do Tribunal Superior Eleitoral.
*Do PSDB na Câmara