A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (18) parecer favorável ao projeto de lei de Mara Gabrilli que pretende revisar a lei do IPI sobre veículos. O PL 7240/17 afasta o interstício mínimo de dois anos para o benefício de isenção do IPI nas aquisições de veículos por pessoas com deficiência e motoristas de táxi quando for o caso de substituição de veículo roubado, furtado ou destruído.
O PL teve voto favorável da relatora Soraya Santos (PR – RJ), que usou como justificativa as dificuldades de locomoção inerentes à maioria das cidades brasileiras relacionadas às pessoas com deficiência. “Nada mais justo do que incluir na legislação algo que possa acontecer”, disse a relatora na audiência desta quarta-feira.
A CDP também aprovou requerimentos da deputada Mara Gabrilli (SP), durante a primeira reunião conduzida pela tucana como presidente. Os pedidos aprovados tratam de audiências públicas sobre doenças neurológicas, bolsa para atletas paraolímpicos, revisão de leis a respeito dos deficientes físicos, entre outros temas.
Em uma das audiências, o debate será sobre a Lipofuscinoses Ceroides Neuronais. A deputada justifica que é necessária a averiguação da capacidade do sistema de saúde nacional em tratar adequadamente pacientes que tenham a doença, tendo em vista que a enfermidade pode gerar neurodegeneração do indivíduo e necessita de cuidados muito específicos.
Já o debate relacionado aos atletas paraolímpicos tratará da cumulatividade de benefícios. Muitos destes indivíduos são aposentados por invalidez e recebem um subsídio junto ao bolsa-atleta. A deputada aponta que as atividades físicas podem melhorar a condição do atleta e não configuram uma atividade laboral, mas sim algo que integra a reabilitação e inclusão social.
Outro requerimento aprovado que solicita audiência pública sobre aprendizes com deficiência nas empresas. A deputada quer debater os aspectos da empregabilidade de pessoas com deficiência, colaborando com a plena inclusão profissional. Segundo ela, nenhuma lei exclui os deficientes em participar de programas empregatícios, nem de sua posterior contratação.
Ainda na reunião, foi aprovado o pedido para realização de seminário do Dia Mundial da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) em 20 de junho de 2018.
Em outro momento será debatida a acessibilidade de pessoas com deficiência e pessoas obesas em aviões. A deputada diz que há muitas reclamações a respeito de cobranças de taxas extras no caso de pacientes que precisam de mais de uma poltrona, tendo em vista os equipamentos que utilizam, entre outras dificuldades.
*Do PSDB na Câmara