Em razão da limitação funcional e de condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, a deputada Mara Gabrilli (SP) propõe que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe essas pessoas para perícia biopsicossocial em locais próximos a sua residência. Quando não houver agência próxima, que o serviço seja feito na própria casa.
A sugestão (INC 5019/2018) feita ao Ministério do Desenvolvimento Social está baseada nas determinações legais que protegem e preveem inclusão social às pessoas com deficiência. Na justificativa, a deputada diz que esses cidadãos têm sido chamados em postos de atendimentos longe das suas casas, o que gera ônus indevido. Mara defende que os atendimentos podem ser feitos de maneira mais simples a essas pessoas se ocorrerem próximos a seus domicílios.
“Sabemos que há agências do INSS em todo o país. É necessário, portanto, que a autoridade previdenciária adote as providências necessárias para dar concretude às determinações constantes na Lei Brasileira de Inclusão, permitindo que as pessoas com deficiência possam, enfim, sem maiores despesas ou obstáculos, obter os seus benefícios previdenciários ou assistenciais”, justificou a parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
*Do PSDB na Câmara