Na última terça-feira (10), foi aprovado o Plano de Trabalho da Comissão Mista encarregada de proferir parecer sobre a MP nº 820/2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. A deputada Bruna Furlan (SP) é vice-presidente do colegiado.
“Coube-me a honra de ser designada vice-presidente dessa importante Comissão Mista, o que me permitirá aprofundar o trabalho de caráter humanitário que venho desenvolvendo em prol dos imigrantes e refugiados admitidos em nosso país”, ressaltou em seu perfil no Facebook.
O texto da MP nº 820/2018 prevê a criação do Comitê Federal de Assistência Emergencial, que irá coordenar as políticas públicas a serem adotadas pelo governo federal para atender os refugiados. O Comitê será integrado por 12 ministros de estado.
As medidas de assistência emergencial previstas para acolhimento dos refugiados incluem políticas de proteção social, atenção à saúde, oferta educacional, garantia de direitos humanos, logística de distribuição de insumos, entre outras. Também será priorizada a mobilidade e distribuição dos estrangeiros no país.
De imediato, a MP nº 820/2018 será aplicada na elaboração de políticas públicas voltadas para o atendimento dos venezuelanos que estão migrando em massa para o Estado de Roraima. O alcance do texto, porém, se projeta no futuro, conferindo parâmetros à ação governamental no caso de outras crises humanitárias que possam vir a ter impacto sobre nosso país.
“Trabalharemos, por conseguinte, no sentido de aprimorar o texto da MP nº 820, em benefício do estabelecimento de uma legislação eficaz, que nos permita acolher, de forma humana e adequada, os fluxos migratórios decorrentes de crises humanitárias”, ressalta a deputada.
O plano de trabalho aprovado nesta semana prevê a realização de reuniões de trabalho da Comissão Mista, em Brasília, preferencialmente às terças e quartas-feiras; e de reuniões ‘in loco’, no Estado de Roraima, para ouvir os principais atores envolvidos no atendimento da crise dos refugiados venezuelanos.
Está prevista, igualmente, a realização de três audiências públicas, em Brasília, com a participação dos seguintes atores: representantes dos ministérios que integram o Comitê Federal de Assistência Emergencial (17/4), representantes de organismos internacionais (18/4) e representantes de órgãos governamentais, universidades e entidades da sociedade civil que trabalham sobre a questão migratória (19/4).
Também houve uma reunião informal, classificada por “muito produtiva” por Bruna Furlan, entre o presidente, a vice-presidente e o relator da Comissão Mista, que contou com a participação de representantes de entidades tais como a ACNUR, o Instituto Migrações e Direitos Humano – IMDH e a Defensoria Pública Federal.
*Do PSDB na Câmara