Brasília – O governo de Alagoas, administrado por Teotonio Vilela Filho (PSDB), realizou na quarta-feira (6), em Limoeiro de Anadia, no interior do estado, um ato público de repúdio à violência contra a mulher. O evento reuniu cerca de 500 pessoas que participaram de uma passeata, percorrendo as principais ruas da cidade.
A manifestação aconteceu por iniciativa da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim), Superintendência de Promoção dos Direitos e de Políticas para a Mulher e da Prefeitura de Limoeiro de Anadia, devido à morte da agricultora Gilvanete Rozendo da Silva, de 40 anos, em decorrência de violência doméstica. Durante a passeata foram distribuídas cartilhas e folhetos sobre a Lei Maria da Penha.
Na ocasião, a secretária da Mulher, Kátia Born, fez um chamamento à população para trabalhar juntos, governo e sociedade, no enfrentamento a violência contra mulher. “O governo repudia todo tipo de violência e pede a ajuda da população para combater esse tipo de crime. Chega de violência contra a mulher, denuncie! Qualquer pessoa pode denunciar através do telefone 180”, assinalou.
“Mais uma vítima de violência doméstica contra a mulher. Esta morte não pode ser em vão. Toda forma de violência deve ser denunciada. Uma das maiores conquistas das mulheres, a Lei Maria da Penha foi criada para protegê-las contra a violência doméstica e familiar. Além de punir o agressor, esta lei tipifica a violência doméstica e oferta as medidas protetivas de urgência. Ela define como agressão cinco tipos de violência doméstica: física, moral, psicológica, sexual e patrimonial”, expôs a secretária.
O deputado estadual Antonio Albuquerque, que participou do ato representando a Assembleia Legislativa do Estado, elogiou a iniciativa do governo do Estado desenvolvendo ações de enfrentamento à violência contra mulher. “Foi um caso grotesco, abominável. A comunidade de Limoeiro de Anadia está triste porque a cidade não tem histórico de violência”, declarou.
Para a superintendente de Promoção dos Direitos e de Políticas para a Mulher, Solange de Albuquerque Viégas, a Lei Maria da Penha permite a prisão do agressor nos seguintes casos: flagrante, desobediência às medidas protetivas ou condenação do réu ao fim do processo judicial. “Qualquer pessoa pode denunciar a violência doméstica contra mulher. Na lei Maria da Penha, obrigatoriamente, a vítima tem que ser mulher”, explicou.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Eulina Neta, explicou que as delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica e hospitais públicos são órgãos que têm obrigação legal de atender mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual. “Toda delegacia, especializada ou não, tem a obrigação de aplicar a Lei Maria da Penha”, envidenciou.
Participaram do ato o prefeito de Limoeiro de Anadia, Malan Ferreira; os vereadores por Maceió Silvano Barbosa e Tereza Nelma, além de representantes vários órgãos estaduais, municipais e de entidades da sociedade civil.