Temas como violência doméstica, saúde, trabalho e participação da mulher na política são abordados em projetos de lei que tramitam no Senado em 2018. As propostas apresentadas buscam garantir e ampliar direitos que vão desde o atendimento prioritário das vítimas de agressão até a igualdade de valores nas premiações concedidas aos atletas homens e mulheres.
A violência contra a mulher segue como uma das principais preocupações dos parlamentares. Há um projeto que prevê demissão por justa causa para o agressor que reincidir no crime.
Outro projeto explicita que a Lei Maria da Penha vale também para namoros, atuais ou já terminados. A matéria está pronta para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) e Cidadania.
Há, ainda, uma proposta que determina prioridade para a vítima na realização de exames periciais. O objetivo é evitar que a demora na realização da perícia prejudique ou inviabilize a condenação do agressor.
Por fim, está em tramitação um projeto que obriga empresa prestadora de serviços terceirizados com 100 ou mais empregados a preencher no mínimo 5% das vagas com mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social.
Prótese mamária
A criação do Banco de Prótese Mamária é prevista em lei recursos para aquisição das próteses e para cirurgias de reconstrução da mama em mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que fizerem mastectomia.
De acordo com o projeto, o Banco de Prótese Mamária será vinculado ao Núcleo de Atenção à Saúde da Mama e coordenado pelo Ministério da Saúde. As próteses serão adquiridas por meio de doações em dinheiro de empresas, entidades e pessoas físicas, e também com recursos do Orçamento Geral da União.
O projeto obriga o SUS a realizar cirurgia plástica reparadora em mulheres que retiraram a mama para combater o câncer.
Licença compartilhada
Os senadores ainda analisarão uma Proposta de Emenda à Constituição que permite o compartilhamento da licença-maternidade pelo pai e pela mãe do bebê. O texto estabelece que haja um acordo do casal para dividir o período de cuidado do filho recém-nascido ou adotado recentemente.
Pela legislação atual, a mãe tem direito a usufruir de uma licença de 120 dias e o pai de apenas cinco dias. Esses prazos são maiores em alguns casos, graças às recentes alterações legislativas que possibilitaram a extensão da licença-maternidade por mais 60 dias, e a licença-paternidade por mais 15 dias.
Para ter o benefício, a pessoa tem que trabalhar em empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã.
Igualdade para atletas
No esporte, a luta pelos direitos femininos é defendida em projeto que proíbe distinção de valores entre atletas homens e mulheres nas premiações concedidas em competições com recursos públicos.
A autora usou como exemplo a conquista do 11º título do Brasil no Grand Prix de vôlei em 2016. A equipe feminina brasileira recebeu como prêmio pelo primeiro lugar nos jogos a importância de US$ 200 mil. Já a competição da Liga Mundial, disputada pelas equipes masculinas, ofereceu um prêmio de US$ 1 milhão.
No cenário político, tramita um projeto que define que os recursos oriundos do Fundo Partidário, observado o percentual mínimo de 30%, sejam aplicados na campanha eleitoral de candidatas.
*Com informações da Agência Senado.