As divergências sobre o parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15, que amplia o prazo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros, marcaram uma sessão especial da Câmara. O relatório original prevê que o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe. A proposta limita o tempo total do benefício a 240 dias.
A comissão especial criada para discutir o tema aprovou ontem (8) por 18 votos a 1, o texto para a PEC. No parecer está o polêmico conceito de proteção da vida “a partir da concepção”, que abre brechas para proibição do aborto no país inclusive nos casos já previstos pela lei.
A nova redação foi interpretada como uma tentativa de proibir o aborto no Brasil, assunto que tem sido debatido em outras frentes do Poder Legislativo e pelo Judiciário e já estava avançando no sentido da descriminalização.
A presidente do PSDB-Mulher do Ceará, Maria de Jesus Bertoldo, defende que questão do aborto, por ser polêmica, deveria ser apresentada separadamente da discussão da ampliação da licença-maternidade.
“Acredito que um assunto não tem nada a ver com o outro e que esse tipo de desvio atrapalha o andamento de propostas tão importantes como esta da ampliação da licença maternidade. É preciso evitar este tipo de desgaste e focar no que é importante”, disse.
Quando passar pela comissão especial, última etapa prevista de análise de mudanças constitucionais antes da votação em plenário, a proposta segue para análise do plenário da Câmara, onde precisa, para ser aprovada, de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados em dois turnos de votação.