A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a proposta da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que aumenta a proteção e segurança dos animais. Pelo texto, os estabelecimentos que cuidam de animais devem obrigatoriamente dispor de câmeras de áudio e vídeo capazes de monitorar todo o tratamento dispensado aos bichos.
A iniciativa vale para clínicas, pet shops e feiras que se propõem a oferecer tratamento, à higiene e à estética de animais domésticos.
“O projeto de lei visa garantir maior segurança, aos animais e seus donos, de que sejam bem tratados sob fiscalização de câmeras audiovisuais”, disse a deputada nas redes sociais.
Segundo o projeto, as câmeras de vídeo devem ser instaladas de modo a que a transmissão em tempo real permita ao cliente o acompanhamento da prestação dos serviços, no estabelecimento, desde o início até sua finalização.
O texto determina ainda que as imagens vão estar também disponíveis, em tempo real, aos clientes, na internet e devem ser mantidas por seis meses e, quando solicitadas, ser entregues ao cliente, no prazo de até três dias.
“A sociedade tem-se preocupado cada vez mais com o bem-estar animal, sendo importante que a Câmara acompanhe essa demanda, traduzindo-a na adequação da norma brasileira relacionada ao assunto”, afirmou a tucana ao propor o projeto.