“A Medida Provisória 790/2017 altera a Lei 6.567/1978 e o Código de Mineração estabelecido em 1967. São muitos anos de avanços tecnológicos e nenhuma alteração até aqui. Os exploradores de minérios esperam por isso há muito tempo”, declara a deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC), presidente da comissão mista que analisou a MP 790.
A parlamentar conduziu os trabalhos desde a o início de setembro e conseguiu finalizá-los antes mesmo do prazo estabelecido. Ela aceitou estar à frente da comissão mista para, além de equilibrar o crescimento econômico e a preservação ambiental, trazer o debate a Santa Catarina. O que também conseguiu fazer.
“Reunimos autoridades, representantes de empresas e entidades ligadas à mineração. Ouvimos suas sugestões e levamos ao senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), responsável pelo relatório”, conta a deputada, acrescentando que uma das emendas citada no encontro, que modifica o artigo 7º da MP 790, acrescendo os terceiro e quarto parágrafos ao artigo 7º do Decreto-Lei nº 227/1967, foi acatada pelo senador.
A emenda sugere que os empreendimentos destinados à utilização de áreas recuperadas de passivos ambientais da mineração, de resíduos e rejeitos da mineração, que recuperem os impactos ambientais causados pela mineração, terão incentivos tributários e condições especiais de financiamento. O outro ponto é que o Poder Público instituirá programas específicos destinados à recuperação dos passivos ambientais da mineração, quando ao mesmo for imposta responsabilidade solidária transitada em julgado.
No total, durante as oito reuniões dos deputados e senadores que analisaram a medida provisória, foram apresentadas 250 emendas à proposta, sendo que 59 foram acolhidas total ou parcialmente pelo relator. “Então, a nossa região pode comemorar”, aponta a parlamentar.
Para Fernando Zancan, presidente da ABCM (Associação Nacional do Carvão Mineral) a atuação da deputada foi muito importante. “Geovania defendeu o interesse do setor carbonífero e vai trazer um resultado positivo para a recuperação ambiental, indispensável não somente à indústria do carvão da região, mas para a indústria mineral brasileira”, lembra Zancan.
Entre as outras modificações feitas por Flexa Ribeiro no texto original, está a necessidade de estabelecimento de um instrumento de financiamento robusto para alavancar a pesquisa mineral. Este instrumento deverá acontecer por meio de oferta de ações para captação de recursos no mercado financeiro destinado à exploração mineral. O tucano também retirou a obrigatoriedade de contratação de seguro para as barragens inseridas no PNSB (Política Nacional de Segurança de Barragens).
Aprovado pela comissão mista, o relatório agora segue para a apreciação da Câmara Federal.