A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que institui o Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED) com sede em Buenos Aires, Argentina. O CEED é parte integrante do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), um dos mecanismos da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
A relatora do projeto foi a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) destacou a importância do estatuto do centro de estudos. “Promove a atualização periódica de suas prioridades em programas de pesquisa e cooperação por meio da aprovação de um Programa Anual de Trabalho em seu Conselho Diretivo, acolhido por consenso”, disse a tucana.
O Centro de Estudos Estratégicos em Defesa desempenha suas funções como um think tank de análise permanente para a identificação de desafios, fatores de risco e ameaça, oportunidades e cenários relevantes para a defesa e a segurança regionais e mundiais.
“Todo o material produzido, bem como as bases de dados e normas, é franqueado a seus principais usuários finais, os ministros da Defesa dos países da UNASUL”, afirmou Bruna Furlan.
A deputada recordou ainda que o CEED surge na busca por instrumentos que permitam à região forjar uma identidade sul-americana de defesa, baseada em valores e princípios comuns.
Esses princípios, de acordo com Bruna Furlan, são eles: respeito à soberania; autodeterminação; integridade territorial; não intervenção; subordinação dos militares ao poder democraticamente constituído; prevalência dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, assim como a solução pacífica de controvérsias e igualdade entre os Estados, tendo em mente, ainda, as características específicas da geografia regional.
“Trata-se de um importante instrumento de geração de confiança entre as nossas Forças Armadas, bem como entre os especialistas civis em temas de defesa de toda a região. A aprovação deste Estatuto permitirá ao CEED executar as suas funções com muito mais propriedade para o benefício da comunidade de países que formam a Unasul”, afirmou a deputada.
*Com informações da assessoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP)