A deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) reiterou a importância de aprimorar a legislação brasileira em prol do fim das desigualdades de renda entre os servidores dos Três Poderes, respeitando o teto do funcionalismo, na audiência pública da Comissão dos Supersalários da Câmara.
“Na Era da Transparência, sabemos que vamos enfrentar essa questão de uma maneira aberta, e juntos. As análises relativas às fontes de desigualdade de vencimentos devem ter um reequacionamento, um reordenamento legal”, afirmou a tucana.
A parlamentar, que é integrante desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6726/16, esteve atenta às considerações do procurador Regional da República e secretário-Geral Jurídico do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Camanho de Assis.
“Fico feliz que o MPF irá trabalhar junto com o Congresso em prol desse projeto. O nível de desigualdade é insuportável para a população brasileira”, disse a deputada federal.
Durante o debate, Yeda Crusius relembrou que foi autora, em seu mandato anterior como parlamentar, de uma emenda constitucional que preconizava o pagamento de subsídios para as carreiras da justiça.
Ela destacou que vivenciou, enquanto governadora, assim como hoje acontece no Rio de Janeiro e também no Rio Grande do Sul, as dificuldades para pagar os salários em dia.
“Nós propusemos um método que abreviava esse período de indignidade, de um Tesouro que não consegue pagar os seus servidores, e que pudesse reinstaurar a ordem. Imediatamente eu coloquei a questão dos subsídios para as nossas carreiras estaduais de justiça e, depois de conquistar o déficit zero, pude pagar os subsídios”, afirmou.
O limite constitucional remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 33.763,00. O Projeto de Lei 6726/16, de autoria do Senado, também conhecido como “Projeto Extrateto”, visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração do servidor acima do teto constitucional.
*Com informações do Portal do PSDB na Câmara.